Governadores do Sul sugerem soluções para arrecadação

Governadores dos Estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram nesta quinta-feira (2), por meio de videoconferência, para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Em carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19.

O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária (veja os detalhes no fim desta reportagem). "O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus", afirmou Carlos Massa Ratinho Junior, governador do Paraná, logo após o encontro. "Vamos pressionar também por mais linhas de financiamento às empresas, para que consigam pagar as obrigações, salários, não demitir os funcionários. Sabemos que o governo federal é o único que pode ajudar o Brasil nesse momento, com ações que não podem ser feitas pelos Estados e municípios. É quem pode emitir moeda, negociar com fundos internacionais", declarou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, em entrevista ao Jornal do Almoço, da NSC TV, de Florianópolis.

Em seu pronunciamento habitual na tarde desta quinta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que os governadores estão muito preocupados com os impactos econômico e fiscal e a capacidade de pagamento das contas que os Estados possuem. "Não se resolve o colapso econômico dizendo para reabrir atividades e colocando pessoas ao risco do contágio, algo que poderá fazer com que paremos de novo ali adiante, talvez com perda de vidas e, ainda, econômica. É preciso que o governo federal ajude estados e municípios com aportes. Só que até aqui as medidas são muito limitadas quando há necessidade da liberação imediata dos recursos", cobrou Leite.

As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são:

a) Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada à carta, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser considerada pelo Congresso Nacional.