Deputados aprovam autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. A autonomia do BC é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, baseada na meta de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.

Com Agência Câmara de Notícias