Secretários de Fazenda entregam contribuições para reforma tributária

Os secretários da Fazenda participaram nesta quarta-feira (11) de reuniões conjuntas dos Estados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nas audiências, foi entregue a proposta de consenso entre os secretários de Fazenda para as discussões sobre a reforma tributária no Congresso. Na primeira reunião, com a presença do deputado federal Baleia Rossi, autor da PEC 45 em tramitação na Câmara, e do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, o secretário Marco Aurélio Cardoso, titular da pasta do Rio Grande do Sul, reforçou a questão de unificação dos tributos que incidem sobre o consumo e a relevância da gestão do ICMS e do ISS pelos entes federados.

“O sistema tributário atual gera dúvidas e contestações nos Estados e municípios. A reforma do ICMS é ponto relevante para o Rio Grande do Sul”, destacou Cardoso. Ele ressaltou que as sugestões foram oferecidas às duas casas legislativas para contribuir nos debates dos projetos que tramitam em paralelo no Congresso. Em vídeo publicado após a reunião, o presidente da Câmara destacou a contribuição do Comitê dos Secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal (Comsefaz). “O que os secretários trouxeram foi a experiência de cada um e a melhor forma de transformar em realidade uma base de trabalho muito bem elaborada pelo Appy [Bernard Appy, economista, que atuou na elaboração da PEC 45] e Baleia. Agora, com o apoio técnico dos secretários e a convergência de todos os Estados, nossa probabilidade de apoiar a reforma aumenta muito”, avaliou Maia.

A proposta dos secretários prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas. O Comsefaz é presidido por Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, e contou com a colaboração de servidores gaúchos para a elaboração da proposta. Após as reuniões, Fonteles ressaltou a importância de um período de transição para que não haja perda para os Estados por 20 anos. Ainda conforme Cardoso, os secretários demonstram a apoio à criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando os atuais patamares de receita e um grau de autonomia dos Estados na gestão do tributo.