Transparência para decisões difíceis na área da saúde

Se tivéssemos recurso irrestrito para saúde, bastaria que determinada tecnologia médica trouxesse algum ganho prognóstico, por mais limitado que fosse, que deveria ser incorporada. Não temos. Nenhum país do mundo realmente tem recurso infinito em saúde. Esse cenário, que vem se tornando cada vez mais complexo, obriga que sejam feitas escolhas, muitas vezes duras. Se o primeiro paciente do dia consumir todo o recurso disponível, o próximo paciente na sala de espera ficará desassistido. É um dilema que deve envolver gestores e governantes e, principalmente, a sociedade.

Um medicamento cujo preço solicitado pelo fabricante ultrapasse R$ 1 milhão por ano (e isso não é hipotético, já existem vários tratamentos com esse preço) deve, no mínimo, ser amparado em sólida evidência de efetividade e com melhora relevante de desfechos. Aí já se esbarra em questões complexas: o que é evidência sólida e o que é relevante em saúde? Estudos mostram que essa percepção varia entre médicos, pacientes e gestores. 

O modelo de compartilhamento de risco, proposto pelo Ministério da Saúde, é usado como mecanismo capaz de acelerar incorporações, reduzir soluções de exceção como judicialização e alinhar melhor um mercado com financiamento incompleto. O conceito básico tem sentido: estabelecer uma relação comercial com o fabricante do remédio que condiciona o pagamento ao compromisso de provar que o tratamento funciona na vida real, ou seja, fora do ambiente controlado das pesquisas clínicas, e realmente faça com que o paciente viva mais ou melhor. Não basta, portanto, que o Governo pague e entregue um remédio, mas participe do cuidado do paciente de forma integral, com medidas e registros da evolução, de forma pré-acordada, isenta e responsável. Existem outras incertezas como, por exemplo, não se saber o real impacto que trará para o orçamento. A operacionalização prática demanda uma logística de pagamentos que também deve ser aprendida e muito bem monitorada. 

O país, tanto na saúde privada como pública, precisa de definições nesse sentido. A inequidade tem sido uma característica cruel. Não é razoável que se aceite que a consulta médica precise incluir a pergunta “qual o seu convênio?” para que se possa escolher o melhor tratamento. Por mais importante que seja responsabilidade orçamentária, decisões somente são legítimas com a participação da sociedade que, por sua vez, deve compreender exatamente qual o critério de inclusão ou não de qualquer tecnologia em saúde. A boa notícia é que se está buscando saídas para o insustentável cenário vigente.

*Médico. Presidente do capítulo Brasil da Sociedade Internacional de Farmacoeconomia e Estudos de Desfechos.