Governo define diretrizes para abertura do mercado nacional de gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução na segunda-feira (24) com as diretrizes para dar início à abertura do mercado de gás no Brasil. O governo federal deve atuar a partir de agora juntamente à Agência Nacional de Petróleo e aos estados para encaminhar as mudanças necessárias com o objetivo de permitir a entrada de novos agentes econômicos neste setor. O governo federal já havia manifestado a intenção de viabilizar a abertura. Atualmente, a Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás no país. Apesar deste monopólio já ter sido quebrado na legislação em 1997, a abertura para novas empresas não havia sido concretizada até agora.

Segundo os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a intenção é que a presença de mais agentes possa diminuir o preço do gás e reduzir custos tanto para empresas quanto para cidadãos. “É uma quebra de dois monopólios, na produção e distribuição. Vamos ter três fontes diferentes, uma do Pré-sal, uma da Bolívia e uma da Argentina. Vamos quebrar o monopólio na distribuição, o que deve reduzir o preço da energia”, afirmou Guedes. Albuquerque destacou que será preciso discutir com os estados, responsáveis pela gestão da distribuição de gás canalizados em seus respectivos territórios. Tal atividade é realizada por meio de empresas estatais estaduais. 

“Tudo isso [a abertura do mercado] não é uma decisão que compete só ao Executivo Federal. Estamos trabalhando com todos os estados porque, como sabemos, o monopólio da distribuição cabe aos estados. Essa resolução também vai neste sentido de um incentivo para que estados possam aderir a esse novo mercado de gás, que traga benefícios a toda a cidade”, comentou o titular do MME. Segundo o MME, a resolução trouxe recomendação para que a Petrobrás defina qual capacidade deseja utilizar nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte de gás. A pasta informou que está atuando para reforçar o quadro de pessoal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com vistas a assegurar estrutura humana da autoridade para encaminhar o processo.

Um estudo contratado pelo Fórum Industrial Sul e pelas distribuidoras de energia (SCGás, Sulgás e Compagas) no final de 2014 – antes do agravamento da crise econômica – revelou a demanda por gás na região. Na ocasião, o mercado industrial de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul consumia, em média, 3,7 milhões de metros cúbicos por dia, mas tinha potencial para absorver de 11,2 milhões de metros cúbicos por dia. O trabalho foi realizado pela consultoria Gas Energy. As três federações de indústrias do Sul fazem parte do Fórum.  

O potencial de 11,2 milhões de metros cúbicos por dia considerava 4,1 milhões para o Paraná, 2,5 milhões para Santa Catarina e 4,6 milhões para o Rio Grande do Sul em novos projetos, mercado de substituição, expansão, além do atual consumo. Atualmente, para fins de comparação, Santa Catarina demanda cerca de 2 milhões de metros cúbicos por dia, dos quais 1,5 milhão de metros cúbicos é usado pela indústria. Dos estados que possuem gás, os do Sul são os três piores em termos de disponibilidade, levando em consideração a oferta sobre o PIB industrial, de acordo com o levantamento. Considerando o consumo de gás em outros segmentos, como termelétricas e refinarias, o consumo do Sul, então ao redor de 7 milhões de metros cúbicos por dia, poderia passar para 30 milhões de metros cúbicos por dia.