Receita facilita obrigações no Rio Grande do Sul

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (26), em transmissão ao vivo do governador Eduardo Leite nas redes sociais, medidas administrativas que facilitarão os processos de trabalho das empresas e também de comunicação com a sociedade decorrentes da pandemia do Covid-19. O alvo é simplificar obrigações dos contribuintes para minimizar os impactos gerados pelo coronavírus. Paralelamente, será disponibilizado, nos próximos dias, acesso a novas informações do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que podem ser úteis aos cidadãos. O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha está sendo ajustado pela Procergs para liberar, nos próximos dias, consultas sem senha, auxiliando na busca dos produtos para a população, especialmente itens mais importantes de prevenção ao Covid-19. Também será liberado o telefone do estabelecimento para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.

"As restrições que estamos impondo não são um capricho ou um luxo, são feitas porque é o que é recomendado mundialmente para que tenhamos menor circulação do vírus no Rio Grande do Sul. Todas essas iniciativas consideram as dificuldades econômicas que podem surgir como consequência dessas restrições, para reduzir o impacto, e, além disso, também reduzem a movimentação de pessoas", reforçou Leite. Ele também anunciou que a quarentena deve se estender até o final da próxima semana, pois não há dados estatísticos suficientes para tomar uma decisão. As federações de indústria, do comércio e da agricultura pediram ao governador que as atividades voltassem à normalidade a partir do início de abril.

Em parceria com Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), a Receita Estadual também publicará, em breve, no aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, uma consulta de empresas que entregam produtos em domicílio e a localização, serviço importante para efetividade do distanciamento social e prevenção ao vírus. A lista deve incluir minimercados, farmácias, padarias, ferragens, entre outros estabelecimentos que fazem entrega em casa. Nos próximos dias, também devem ser ofertadas, no Portal Receita Dados, informações sobre a movimentação setorial da economia gaúcha com base nos dados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Esse painel diário está disponível para Estados que assim quiserem, como Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima, que autorizaram suas notas eletrônicas pelo Sefaz Virtual. Entre as ações administrativas da Receita Estadual, estão a suspensão do encaminhamento de dívidas a protesto e inclusão no Serasa, cancelamento das intimações para comparecimento presencial, interrupção dos registros de passagens obrigatórios nos Postos Fiscais, prorrogação do prazo para apresentação das garantias de parcelamento entre outras. Além disso, a Receita Estadual já vem, desde a publicação do primeiro decreto do Executivo, no dia 12 de março, oferecendo atendimento totalmente virtual no site ou por e-mail. A disponibilidade dos serviços por meios eletrônicos faz parte da agenda do Receita 2030 para modernização e digitalização do fisco gaúcho.