Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).  Em seguida, os senadores votaram, separadamente, a inabilitação de Dilma para cargos públicos e perda de direitos políticos por oito anos. A perda dos direitos recebeu 42 votos (eram necessários 54). Desse modo, Dilma continua habilitada para exercer funções públicas.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a perder o mandato no mesmo tipo de processo. 

Bancada do Sul
Veja, abaixo, como cada um dos nove senadores do Sul votaram. Do total, seis votos foram favoráveis e três contrários. Santa Catarina foi o Estado mais pró-impeachment da região. O Paraná, por sua vez, foi o Estado mais pró-Dilma.

Álvaro Dias (PV-PR): A favor
Gleisi Hoffmann (PT-PR): Contra
Roberto Requião (PMDB-PR): Contra
Dalirio Beber (PSDB-SC): A favor
Dário Berger (PMDB-SC): A favor
Paulo Bauer (PSDB-SC): A favor
Ana Amélia (PP-RS): A favor
Lasier Martins (PDT-RS): A favor
Paulo Paim (PT-RS): Contra

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se prolongou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especial, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Repercussões
Preocupada com os destinos da política e da economia nacionais, a presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) Simone Leite saudou a decisão dos Senadores que confirmaram suas posições com relação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Agora o Brasil volta a crescer, gerar impostos, renda e movimentar a economia, num clima de tranquilidade e confiança. Esperamos do novo presidente, Michel Temer, um forte ajuste que devolva fôlego à classe produtiva, além das essenciais reformas Tributária, Previdenciária e Trabalhista como condições necessárias para a economia voltar aos trilhos”, declarou em nota.  

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, também espera que o presidente Michel Temer mostre força política para conduzir, junto com o Congresso Nacional, um processo de transformação estrutural no país que garanta um crescimento sustentado em longo prazo. Campagnolo ainda defende uma ação imediata do novo governo para restauração do ambiente de negócios . “É preciso que sejam adotadas imediatamente medidas que permitam o início da retomada do crescimento econômico e a recuperação dos quase 12 milhões de empregos perdidos nos últimos anos”, declarou.

Heitor José Müller, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também se manifestou. “O impeachment é um processo político. Por isto, o julgamento sempre é político. Assim como foi eminentemente político o pronunciamento de defesa da presidenta afastada. Se quisermos aprofundar as questões nessa área, então temos que olhar para a frente, e colocar alguns novos temas na pauta das discussões nacionais. É o caso de uma Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política. É o caso de rediscutir a governança política do Brasil, debatendo o parlamentarismo. Enfim, precisamos que o ambiente político não complique o crescimento econômico. Ao contrário: o ambiente político deve favorecer, estimular e promover a expansão da economia, pois só assim o cidadão terá melhores oportunidades de evolução social", declarou em nota. "E convém frisar que o impeachment não é um fim. É um meio destinado a resolver crises políticas na democracia.  Portanto, o término do impeachment na verdade é o começo de uma nova etapa no Brasil, que irá se desdobrar até 2018. Esperamos que o governo do presidente Temer , resolvida  a crise política, adote medidas efetivas para a retomada do crescimento econômico", reiterou.

Até o momento, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) não se manifestou.