Sistema tributário complexo afasta investidores

A nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Perlingeiro (foto), empossada nesta sexta-feira (29), declarou que o sistema tributário complexo, com indefinição das regras, e a insegurança jurídica que ainda existem no Brasil são problemas que afastam os investidores estrangeiros do país. “A gente precisa de um arcabouço jurídico institucional que seja claro e perene. O aprimoramento é importante, mas não pode ser sinônimo de instabilidade”, afirmou. Na avaliação dela, trabalhar e estudar no exterior – como ela fez – ajuda a entender como pensa o investidor externo. 

Flávia é especialista na área de clearing (câmara de compensação) e emissão de bonds (títulos de dívida). Flávia ingressou na CVM no último dia 15, quando a autarquia aprovou e editou portaria sobre processos de regulação, importante tanto para os investidores nacionais como estrangeiros. “Há um esforço de consolidação e racionalização por parte da CVM para que as regras sejam claras e consolidadas, permitindo o acesso de todos os participantes do mercado de capitais”, afirmou. 

A nova diretora também admitiu que faltam bons projetos de infraestrutura no Brasil que possam ter financiamentos sólidos. Nesta semana, a CVM mudou as regras dos fundos de infraestrutura. A autarquia passou a permitir que qualquer investidor aplique nesses fundos, e não apenas investidores qualificados, com carteiras superiores a R$ 1 milhão. Segundo Flávia, que é servidora concursada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a alteração deve estimular esse mercado e é a melhor canalização para investidores individuais, que contarão com gestão profissional. De acordo com ela, o investidor tem de ter informação e clareza para tomar uma decisão embasada. “Se ele individualmente está informado, se sente seguro, tem educação financeira para aquele produto e quer investir diretamente, ele pode”, crê. Os participantes do mercado são regulados e fiscalizados pela CVM.

Flávia acredita que há espaço para fomentar novas emissões de fundos de infraestrutura. Ela reconheceu que uma das vertentes mais difíceis nesse processo é a entrada "com força" do mercado de capitais nos projetos de infraestrutura porque, em geral, os chamados projetos greenfields (em fase de planejamento) ainda vão construir sua infraestrutura, gerando receita somente quando começar a operar.