Reforma tributária elevará PIB do país

Os economistas Bernard Appy e Paulo Rabello de Castro apresentaram propostas de reforma tributária, defenderam a simplificação do sistema atual e destacaram que a reforma vai elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Eles participaram de seminário regional, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), nesta segunda-feira (11), em Florianópolis. No encontro promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e pelo deputado Celso Maldaner, foram destacados os principais pontos da PEC 45/19, que está em discussão no Congresso Nacional.

“Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Esse é o ponto fundamental. Estamos falando, com certeza, de um impacto superior a 10 pontos percentuais no PIB potencial. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas”, afirmou o economista Bernard Appy. Na opinião dele, o essencial é acabar com os tributos atuais sobre bens e serviços. “Chegamos num grau de distorção no sistema brasileiro, especialmente no caso do ICMS, mas também no caso do PIS/Cofins, IPI e ISS, em que é basicamente impossível melhorar os tributos atuais. Então o recado é: quer fazer uma boa reforma tributária, a melhor forma é substituir os tributos atuais por um novo imposto feito com base nas melhores práticas internacionais”, recomendou.

Para ele, a correção dos problemas que têm o sistema tributário atual tem um impacto muito grande sobre o potencial de crescimento do país. “Esse é o principal recado que tem que ser entendido dentro da discussão da reforma. Se a gente não considera esse efeito, a reforma passa a ser um jogo de soma zero, ou seja, o que um ganha, o outro perde. Quando a gente entende que o impacto sobre o crescimento é muito grande, aí passa a ser um jogo de soma muito positivo e que, no agregado, todos ganham. E isso facilita muito para construir o apoio para a reforma tributária”, explicou, salientando que estados e municípios ganham com a mudança no longo prazo.

Em sua palestra, o economista Paulo Rabello de Castro afirmou que a PEC 45/19 tem “deficiências” e citou como exemplo o longo sistema de transição (de cinco a dez anos), falta de clareza sobre os níveis efetivos das alíquotas, ausência de mecanismo de contenção de despesas e nenhuma solução prática para a desoneração da folha. “É obvio que quanto mais clara for a proposta, quanto mais mobilizadora na própria sociedade, mais rapidamente o Congresso enxergará qual proposta tem que ser vencedora”, declarou. Na opinião de Rabello de Castro, a primeira característica que precisa ser observada é a simplificação efetiva do sistema. “Hoje vivemos um manicômio. Estamos entupidos de tributos por todo o lado. Mas não é só prometer que daqui a dez anos tais tributos serão finalmente extintos. Isso é inaceitável. A extinção tem que ocorrer no primeiro dia da reforma. Precisamos de uma reforma sobre a qual a sociedade tenha segurança suficiente de passar daqueles tributos que foram deixados para trás, na poeira da história. E a adoção de um conjunto simplificado, uma menor quantidade de tributos, ao mesmo tempo tributos mais fáceis de pagar”, destacou. 

“A reforma tributária é de suma importância para que nosso país volte a crescer mais rápido”, afirmou o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, que falou em nome do Cofem. Ele ressaltou ainda que é por meio das reformas que o país vai conseguir ampliar os investimentos. O Cofem é integrado pelas federações da Indústria (Fiesc), da Agricultura (Faesc), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (Facisc) e das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc). O Cofem defendeu a apuração e a arrecadação unificadas, alíquotas únicas ou uniformes, simplificação das obrigações tributárias e não cumulatividade ampla. Também há preocupação sobre como será o tratamento diferenciado e unificado às micro e pequenas. No encontro também foi realizado um painel com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, do presidente da OAB-SC, Rafael Horn, dos advogados Diogo Pítsica e Alexandre Salles Steil, além do presidente da Fecomércio.