Governo catarinense arrecada R$ 3,7 bilhões em novembro

A economia de Santa Catarina sentiu os impactos das catástrofes climáticas que causaram prejuízos a 70% dos municípios catarinenses nos últimos dois meses. Em novembro, o governo estadual arrecadou R$ 3,7 bilhões, valor 5% menor do que o registrado em outubro, quando a receita foi de R$ 3,9 bilhões. O desempenho menor na comparação entre outubro e novembro é atribuído à postergação do ICMS e também à queda na arrecadação do IPVA – SC arrecadou R$ 171 milhões a menos com este imposto em razão do fim dos pagamentos em cota única que se encerram nos dois últimos meses do ano.

Apesar do resultado menos expressivo na comparação com outubro, a análise mostra que houve alta nominal de 14,1% em relação a novembro do ano passado. Considerando a inflação acumulada de 4,82% (IPCA), SC registrou crescimento real de 8,8% na receita do último mês. O secretário da Fazenda Cleverson Siewert observa que o resultado de novembro reflete o impacto econômico provocado pelas chuvas, mas não deve comprometer o movimento de recuperação que vem sendo observado desde março em Santa Catarina. Levando em conta as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e outras projeções, ele acredita no crescimento real entre 4% a 5% neste ano.

A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) indica que o resultado de novembro está relacionado ao desempenho dos setores de combustíveis (alta nominal de 50,6%), das grandes redes de varejo (40%) e metalomecânico (17,8%). O crescimento do segmento de combustíveis é atribuído ao aumento relevante do consumo, por um lado, e à implantação do sistema monofásico do outro. A nova sistemática de ICMS da gasolina, do diesel e do biodiesel instituiu o imposto único e uniforme em todo o País, com o valor fixo por litro em vez da cobrança em percentual. Já a arrecadação junto ao setor de telecomunicações permanece impactada negativamente pela desoneração promovida com a Lei Complementar Federal 194/22.