AliExpress e Shopee antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o imposto de importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto. A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação. "Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias", informou a empresa em nota.

"A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra", explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. "A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à aduana", informou a companhia. Pelas regras aduaneiras, o imposto de importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de imposto de importação, desde que os sites estivessem inscritos no programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com ABR