Smart contracts prometem desafogar execução de contratos na justiça

Autoexecutáveis, autônomos, transparentes e à prova de fraudes. São essas as principais características dos chamados smart contracts ou contratos inteligentes, modalidade que vem ganhando mercado e que vai muito além do contrato digital, assinado de modo eletrônico. "Ao invés de apenas mudar a mídia (da assinatura em papel para a versão eletrônica), o smart contract se autoexecuta, utilizando para isso a tecnologia blockchain, uma base de dados que contém o registro de todas as transações realizadas com criptomoedas", explica o advogado Filipe Gevaerd, que também é programador e sócio-fundador da Gebit, fábrica de software e aplicativos customizados. "Ao firmar um smart contract, as partes atrelam valores e condições a esse contrato, que serão executados de forma autônoma, ou seja, sem nenhuma interferência humana, e irreversível diante de determinados parâmetros descritos previamente no contrato", descreve.

Por ser um algoritmo, é possível simular e entender o comportamento do smart contract em todas as situações antes de efetivamente contratar. Dessa maneira, evita-se que, por exemplo, "as partes" aleguem não ter consciência das regras do contrato, ou que tiveram dúvidas quanto à interpretação, uma vez que o algoritmo pode ser inspecionado antes por todos os interessados. Essa nova modalidade promete desburocratizar e desafogar a execução de contratos na justiça. Atualmente, caso determinado contrato seja cumprido ou descumprido, são necessárias ações posteriores das partes para garantir que houve finalização, a exemplo de uma transferência bancária, assinatura de um documento para transferência de um veículo, escrituração no cartório de um imóvel, e assim por diante.

"Nos contratos inteligentes, já ficam reservados os valores relativos àquele contrato. Em uma transferência de imóvel, por exemplo, ele transferiria automaticamente o valor da comissão para o corretor de imóveis e o pagamento para o vendedor. No caso de problemas com a transferência em cartório, o smart contract poderia devolver o dinheiro ao comprador, acrescidos das arras de negócio", exemplifica Gevaerd. Nesse mesmo exemplo, o comprador depositaria o valor no smart contract e, quando houvesse a confirmação da transferência do bem, aquele valor seria liberado, podendo inclusive ser programado o pagamento se estiver nas premissas desse contrato. Se em dez dias o imóvel não for transferido e essa informação constar do contrato, o smart contract pode finalizar a negociação, devolvendo o dinheiro para o comprador. Já no contrato imobiliário convencional, o comprador pode perder a caução (arras) como é usual no mercado.

Contratos irreversíveis
Nos contratos inteligentes, as partes envolvidas acompanham do início ao fim a execução do contrato, podendo gerar lembretes, avaliar as datas de vencimento e outras informações. Para o advogado e desenvolvedor, os contratos inteligentes são uma forte tendência da sociedade por conta da irreversibilidade do contrato e o dinheiro estar assegurado e guardado em um sistema que não é de um terceiro, mas descentralizado. Dessa forma, não há possibilidade de ser cancelado, devendo sempre ter uma conclusão. "A garantia de exequibilidade do contrato e os valores serão transferidos no momento certo e na criptomoeda atrelada", informa.

Segundo o advogado e programador, essa nova modalidade de firmar contratos é considerada mais segura do que os contratos físicos, pois não se sujeita a um sistema judicial que pode ser caro, lento e ineficaz. "O smart contract é transparente, digital, imutável e à prova de fraudes. Uma vez estabelecidos os parâmetros de forma clara, o algoritmo cuida de tudo e executa o contrato quando este for finalizado", conclui.