Quais dados são obrigatoriamente públicos?

Durante os últimos anos, a segurança de dados se tornou uma das pautas mais discutidas no Brasil e no mundo. Aos poucos, a maioria dos usuários começaram a tomar consciência das informações que estavam disponibilizando na internet. Após diversos escândalos de vazamentos de gigantes como Facebook, Ashley Madison, Itaú, PSN e outras, viu-se a necessidade de legislações específicas sobre o tema.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula todas as atividades de tratamento de dados pessoais que são coletados e mantidos por empresas, foi promulgada em 2018. A lei, que entrou em vigor em agosto deste ano, é rigorosa com quem não segue as normas estabelecidas. Por isso, é importante que a sua empresa tenha uma política de segurança atualizada e monitoramento constante em suas redes.

• RG
• CPF
• CNPJ
• CNH
• E-mail
• Razão social
• Endereço comercial
• Números de cartão de crédito

O controlador de dados tem o papel de garantir que as normas estabelecidas pela LGPD sejam cumpridas e deixar claro ao titular dos dados quais são suas intenções com a coleta. Ele também deve elaborar relatórios detalhados sobre o tratamento dos dados, medidas de segurança, prevenção de vazamento e incidentes, pois, isso pode ser solicitado a qualquer momento pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais dados são públicos?
A categoria de dados públicos contempla qualquer informação de interesse particular, coletivo ou geral, exceto aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. É importante ressaltar que o "interesse", nesse caso, não é a simples curiosidade e deve ter um propósito legítimo. Apesar do que está atualmente definido, ainda há debate sobre quais dados pessoais devam ser, de fato, considerados públicos.