Brasil e Argentina assinam acordo automotivo

O Brasil e a Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes (na foto, à esquerda), e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica (na foto, à direita). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (6), no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade. “Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, afirmou Guedes. 

O ministro anunciou que sua pretensão é abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, destacou. A intenção, segundo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente. “O setor automotivo é cerca de metade do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, avaliou Sica.  O ministro argentino ainda relatou que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, previu Sica. 

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020. Um dos itens acordados é a paulatina mudança no flex, um fator que regulava o quanto o Brasil poderia exportar sem tarifas para a Argentina, fazendo uma relação entre o exportado e o importado, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil, Lucas Ferraz.

“A ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou seja, para cada US$ 1,5 exportado pelo Brasil, nós devemos importar US$ 1. De 2015 a 2020, esse flex já sobe imediatamente de US$ 1,5 para US$ 1,7. De forma gradual, ao longo dos 10 anos seguintes, contados a partir de julho de 2019, vamos evoluindo de US$ 1,7 para US$ 1,8, até 2023, US$ 1,9 em 2025, US$ 2 em 2027, US$ 2,5 em 2028. Em 2029, passa a ser US$ 3. A partir de 1º de julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, detalhou Ferraz.

O Ministério da Economia explicou que a Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos. No ano passado, a corrente de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de 9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países. Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil. Guedes e Sica explicaram ainda que o novo acordo proíbe concessão de futuros subsídios pelos estados brasileiros e províncias argentinas a fábricas e montadoras, sob pena de perderem as facilidades previstas. Com isso, a competitividade deixará ocorrer por meio da isenção de impostos, evitando guerras tributárias entre estados, e se dará por meio de quem oferecer melhor logística de transporte, oferta de energia e qualidade de mão de obra.