Estudo para modernização do RS completa 30 anos

Lançado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) em 1989, o Relatório Sayad, elaborado pela consultoria do economista João Sayad, ex-ministro do Planejamento no governo José Sarney, serviu à época como um estudo valioso aos gestores públicos, defendendo iniciativas para a modernização do Estado. Construído sobre dois eixos, o da eficácia da administração e o da avaliação do setor público, o documento faz diagnósticos dos gargalos da administração e sugere ações para o crescimento da economia e o melhor atendimento das necessidades da população. “Há 30 anos, a Fiergs já alertava que a situação do Rio Grande do Sul poderia se tornar insustentável como está hoje, e o relatório apontava caminhos para o equilíbrio das contas públicas”, recorda Gilberto Petry, presidente da entidade. “O Brasil evoluiu institucionalmente na gestão, mas o Rio Grande do Sul não apresentou uma solução estrutural em três décadas. O que o Estado mais fez ao longo desse tempo foi buscar fontes alternativas de financiamento, ao invés de procurar sanar seus graves problemas, algo que já poderia ter acontecido”, conclui o presidente da Fiergs.

Segundo a Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da federação, há diferenças importantes a se considerar da época para o ano de 2019. Uma delas é que os dados do relatório abrangem até o ano de 1987 – antes da Constituição de 1988, que instituiu o ICMS e concedeu mais recursos e obrigações aos municípios –, período de inflação elevada que distorcia completamente as informações de receitas e despesas públicas, mascarando o problema fiscal. Mas a economia gaúcha já crescia menos que a brasileira há três décadas, situação que permanece até hoje. Outro aspecto da situação econômico-financeira do RS ao final da década de 1980 é de que já havia grande endividamento, com o déficit financiado pelo sistema financeiro do Estado. A dívida pública representava 113,9% sobre a receita corrente, e hoje só piorou, alcança 223%. Mais de 53% do déficit da administração direta era financiado por instituições como a Caixa Estadual e o Banrisul, gerando dívida dentro do próprio Estado. 

Além disso, a despesa com pessoal igualmente ocupava grande espaço no orçamento. A título de comparação, em 1986, os gastos com a folha dos funcionários representavam 114% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Em 2017, foram cerca de 113% do ICMS, essa proporção ficou relativamente estável porque tanto a receita quando o gasto com pessoal cresceram muito no período. O aumento acelerado dos inativos impactava nas contas públicas, consumindo 1/3 da arrecadação à época. Já em 2017, o gasto com aposentados foi de 46% da Receita Corrente Líquida (RCL) do RS. “É de se destacar como o Relatório Sayad conseguiu antecipar toda a melhora institucional que o Brasil teve nos anos 90 e no início dos anos 2000. Na última década dos anos 90 o Brasil começou a ter uma taxa de inflação controlada e uma organização institucional, mas o Rio Grande do Sul segue com seus mesmos problemas desde lá”, observa André Nunes de Nunes, economista-chefe da Fiergs.  

Nesse período de 30 anos, algumas recomendações do Relatório Sayad foram implementadas, por inciativas do governo estadual ou avanços na legislação federal. Entre elas estão a implantação do Sistema de Caixa Único, em 1991; e a limitação das despesas de pessoal a uma fração da receita líquida. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) definiu os limites para despesa com pessoal nos estados em 60% da RCL, embora atualmente mais da metade das unidades da Federação já tenham estourado esse limite. Outra das sugestões do relatório da FIERGS, como a fusão de fundações, foi concretizada em 1991, com a criação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) em substituição à Fundação Sul-riograndense de Assistência (Fundasul) e à Fundação Gaúcha do Trabalho (FGT). Propostas da FIERGS relativas ao saneamento, fusão ou fechamento de empresas estatais, porém, demoraram a serem executadas ou sequer foram concretizadas. É o caso da CEEE, cuja privatização, juntamente com a CRM e a Sulgás, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apenas no início deste mês, 30 anos depois. Para a Corsan e o Daer, a recomendação do relatório é de que algumas funções fossem transferidas para os municípios, e o Sistema Financeiro Estadual integrado sob o comando do Banrisul, transformando-o em Banco Múltiplo.