TSE absolve a chapa Dilma-Temer

Coube ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, dar o voto de desempate. Ao negar a cassação, Mendes deu números finais ao julgamento que durou quatro dias: 4 a 3 em favor da manutenção da chapa Dilma-Temer. "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", diz Gilmar Mendes, lembrando que a Constituição respeita a soberania popular, "a despeito de nossas decisões", argumentou. "O Brasil, feita a reforma política, deve caminhar para um regime semi-presidencialista. Hoje já vivemos em um regime quase parlamentarista: quem não tem apoio no Parlamento cai", afirmou o ministro.

Como votaram os outros ministros
Rosa Weber votou a favor a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto da ministra, o placar da votação está empatado em 3 a 3. O voto de desempate será do presidente, Gilmar Mendes, presidente da Corte. No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE. A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “histórico” o voto dele.

Luiz Fux concordou com a tese do relator, Herman Benjamin, de incluir na ação o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.  Em seu voto, Fux citou afirmação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que “até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado” e disse que o TSE precisa se posicionar. “Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta pra mim é absolutamente negativa”, disse Fux. Para o ministro, o direito e a realidade não podem ser “apartados” justamente no momento da decisão final. “Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu pudesse não enfrentar esses fatos”, acrescentou.

O ministro Tarcísio Vieira votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto dele, o placar da votação está em 3 a 1 pela absolvição da chapa. Faltam os votos de três ministros. Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano. Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014. "Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014", disse o ministro.

Alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ministro Admar Gonzaga votou contra a cassação da chapa. “Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, disse Gonzaga em seu voto. “Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo”, reforçou.

Antes dele, o ministro Napoleão Maia também havia votado contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações. “Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse. O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. "O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra", asseverou. No início da tarde desta sexta, o relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, havia votado pela cassação da chapa (veja mais detalhes aqui).