Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

Regulação tratará de impactos econômicos das plataformas
A consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência

Até 18 de março, a população poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br. A expectativa é que o governo conclua o relatório da consulta até o fim do primeiro semestre, quando enviará uma proposta ao Congresso Nacional. A consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. 

A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas "exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos". A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.

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Segunda, 22 Abril 2024

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