Indústria do Sul defende respeito à coisa julgada

Fiep, Fiesc e Fiergs reforçam atuação conjunta em temas estratégicos e entregam manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Reunião em Brasília abordou relativização da coisa julgada pelo STF

As Federações das Indústrias do Paraná (Fiep), de Santa Catarina (Fiesc) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) estão intensificando a atuação conjunta em temas estratégicos e entregaram na terça-feira (28) manifesto em defesa do respeito à coisa julgada e da segurança jurídica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No documento, assinado pelo presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e da Fiergs, Gilberto Petry, as instituições manifestam a sua insurgência e preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 8 de fevereiro, relativa a assunto tributário (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Clique aqui para entender a decisão sobre "coisa julgada" tomada pelo STF na área tributária.

Na prática, os ministros decidiram que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento do STF que considere a cobrança constitucional. "Pedimos a atuação do Congresso para evitar esse tipo de surpresa para a sociedade, buscando uma solução para a questão", resume Aguiar. No dia 1º, os três presidentes das federações industriais do Sul reuniram-se na sede da Fiesc, em Florianópolis, para definir novas ações conjuntas em temas de interesse comum, a partir da articulação com as lideranças dos três estados no Congresso. "A pujança e a contribuição do Sul para o desenvolvimento do país precisam ser reconhecidas. Não faz sentido, por exemplo, que não tenhamos nenhum dos 12 representantes da comissão que discute a reforma tributária", avalia Aguiar.

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Sexta, 23 Fevereiro 2024

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