Ritmo de investimentos em saneamento ainda é insuficiente para universalização até 2033

O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marcelo Trindade afirmou que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano para alcançar a meta de universalização do sistema de saneamento básico até 2033. Ele alertou, no entanto, que a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade disso. Por isso, ele prevê que a meta seja alcançada mais tarde, até 2040. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento discutiu o marco regulatório do saneamento básico.

Segundo o economista, mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento do esgoto entre 2016 e 2020 se concentraram nas três empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Marcelo Trindade explicou que há dificuldade das demais empresas de apresentar projetos e de buscar créditos. Já o diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, disse que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só virá em 2091 e a do esgoto, em 2060.

Trindade destacou, porém, que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, num total de 24, que devem atingir 30% do déficit. Ele afirmou que os modelos devem variar conforme a situação. "O novo marco trouxe essa agenda para a agenda nacional. Muitas empresas que não estavam preocupadas com a universalização passaram a ter que se preocupar. Isso foi uma contribuição inestimável. Agora, é preciso fazer isso com diversidade de modelos. Por um motivo simples, não adianta forçar que vai ser ou o modelo público ou o modelo privado. Isso depende da decisão de cada estado e de suas assembleias legislativas", explicou.

O coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino, disse que, com a edição dos novos decretos que regulamentam o marco regulatório do saneamento básico, o governo acredita que será possível destravar projetos, auxiliando os pequenos municípios. Os decretos deram prazo para que as prestadoras de serviços atuais comprovem capacidade econômica para cumprir as metas de universalização. Além disso, tornaram mais difícil que as empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas. Nos últimos três anos, segundo Percy Soares Neto, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados com R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já estariam atendendo 24% da população.

Com Agência Câmara de Notícias