Rio Grande do Sul tem superávit de R$ 622 milhões em 2024

Pelo quarto ano consecutivo, o resultado orçamentário do Rio Grande do Sul fecha com receitas maiores do que as despesas, chegando a R$ 622 milhões. Por causa da ampliação de gastos decorrentes da calamidade pública, houve aumento nos investimentos em R$ 2 bilhões em relação ao ano anterior, que já vinha com tendência de aumento após o maior controle financeiro estadual e das privatizações. Já o resultado primário, que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, como a dívida, foi positivo em R$ 1,7 bilhão. A reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio, está sendo viabilizada por uma série de fatores. Entre eles, estão a suspensão do pagamento da dívida com a União, a recuperação de perdas tributárias e o próprio Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, afirma que o Rio Grande do Sul manteve os resultados positivos mesmo com os efeitos da calamidade, mas ainda enfrenta desafios de longo prazo pela necessidade de financiamento das suas despesas. "Se não estivesse no Regime de Recuperação Fiscal ou contando com as receitas extraordinárias dos últimos anos, os resultados seriam negativos. E é por isso que avanços como a estabilização do déficit previdenciário e a mudança nos encargos da dívida são importantes", explica.

Ele aponta destaques importantes, como a recuperação da arrecadação própria, com aumento de R$ 7 bilhões na receita tributária bruta. O ICMS bruto aumentou de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024, fato que favoreceu tanto as finanças estaduais quanto as dos municípios gaúchos. O avanço na arrecadação decorre em parte da introdução de alíquotas ad rem [reajustes feitos com valores fixos em centavos] para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, a partir de maio de 2023, e pelo reajuste da alíquota ad rem com efeitos a partir de março de 2024, além da retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica, que geraram efeitos somente a partir de maio do ano passado. Embora esse seja um resultado positivo, em especial ao se considerar as perdas econômicas provocadas pelas enchentes, em valores atualizados pelo IPCA a arrecadação atingida no ano (R$ 51,8 bilhões) ainda está 7% abaixo do patamar verificado no ano de 2021 para o mesmo período (R$ 55,7 bilhões). Isso sugere que as reduções promovidas nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica ainda não foram totalmente recuperadas.

Dívida suspensa
O valor de R$ 1,9 bilhão que o Rio Grande do Sul deixou de pagar da dívida com a União entre junho e dezembro passou a compor o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Os gastos totais com a calamidade pública, financiados pelo Funrigs, pelos recursos do Tesouro e outras fontes, totalizaram R$ 5,2 bilhões. "Apesar de os resultados fiscais seguirem positivos de 2024 e da importante recuperação econômica a despeito da magnitude da tragédia, o Rio Grande do Sul segue com questões estruturais que demandarão especial atenção, como a dívida com a União, os precatórios e os gastos previdenciários", avalia Itanielson. Ele ainda afirma que há expectativa para maior sustentabilidade fiscal nos próximos anos com base no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que revisa os termos das dívidas dos estados com a União.Porém, os recentes vetos ao projeto causaram insegurança jurídica, tornando inviável a adesão do Rio Grande do Sul ao programa neste momento, pois representaria, na prática, perda entre R$ 4 bilhões e mais de R$ 7 bilhões de recursos para reconstrução gaúcha, a depender do momento da adesão.

Pelos novos termos, o Rio Grande do Sul, que atualmente está com os pagamentos da dívida suspensos, teria de reassumir o pagamento das dívidas garantidas pela União que hoje não estão sendo pagas. Além disso, o Rio Grande do Sul teria de começar a fazer repasses equivalentes a 2% do saldo devedor da dívida com a União (ou cerca de R$ 2 bilhões por ano) para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar todos os governos estaduais, independente da situação fiscal. "A dívida segue como preocupação permanente e, ao longo deste ano, teremos de seguir atuando e avaliando a pertinência do Propag frente ao Regime de Recuperação Fiscal, tendo em vista que o Rio Grande do Sul precisará, até dezembro deste ano, optar por um dos dois caminhos", explica Itanielson.