Eduardo Leite anuncia medidas para o desenvolvimento

O tradicional Tá na Mesa, evento promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), abriu a agenda de 2019 com o governador Eduardo Leite (foto) nesta quarta-feira (20).  Leite apresentou o diagnóstico da situação do Executivo, fez um balanço dos primeiros meses de governo e anunciou medidas que deverão ser adotadas para incentivar o desenvolvimento do Estado. "Não quero resolver meus quatro anos de governo, quero resolver os problemas do Estado, mudar a estrutura. Por isso, precisamos olhar para as reformas estruturantes que, sim, vão mexer em pontos sensíveis e, por isso, a agenda do diálogo é tão importante. Somente ouvindo, dialogando e sendo permeáveis que vamos conseguir vencer as divergências e encontrar as soluções para a crise”, afirmou o governador. Nesse sentido, o governador apresentou algumas das medidas já tomadas, como a prorrogação das alíquotas do ICMS até 2020 e o lançamento do RS Seguro, um programa que contempla as necessidades de diversas áreas do governo que impactam na segurança pública, como educação e saúde, e que tem a finalidade de oferecer à população um Estado mais seguro e civilizado para se viver e investir.

Além de comentar a expectativa sobre a votação do projeto que retira a exigência de plebiscito para a venda das estatais, já encaminhado à Assembleia e a sua posição de apoio à reforma da Previdência, que tramita em âmbito federal, o governador aproveitou a presença de lideranças empresariais e políticas para fazer o anúncio de duas medidas importantes. A primeira é a divulgação, na próxima segunda-feira (25), do RS Parcerias, que prevê concessões e parcerias público-privadas (PPP) com a iniciativa privada. Serão apresentadas as primeiras propostas, que contemplam a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da rodoviária de Porto Alegre e do zoológico de Sapucaia do Sul. O programa foi baseado em estudo de viabilidade técnica iniciado pelo governo passado.

Além disso, Leite anunciou a prorrogação da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS. O prazo passa ser 1º de junho deste ano. A medida contempla mais de 20 mil empresas enquadradas na categoria geral com faturamento anual abaixo de R$ 3,6 milhões. Os anúncios fazem parte do tripé considerado essencial pelo governador para promover o desenvolvimento econômico do Estado: reduzir os custos logísticos, a tributação e a burocracia. Leite ainda apontou mais dois pontos fundamentais: a educação e a inovação. “Através da profissionalização da gestão da educação, que conseguiremos com a seleção para eleger os coordenadores regionais de Educação, e do desenvolvimento de políticas e parcerias para inovação, com a criação de uma Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, acredito que conseguiremos deixar um legado para o futuro do Rio Grande do Sul”, afirmou o governador.

Ao comentar a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), destinado a discutir pautas conjuntas entre os estados com o maior PIB, Leite anunciou detalhes de como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul trabalharão em conjunto. “Juntos poderemos fazer muito – até mesmo conseguir fazer compras consorciadas que nos ajudem a reduzir custos para os Estados”, exemplificou. O governador gaúcho aproveitou a oportunidade para defender a Reforma da Previdência. Na visão de Leite, o projeto tem duplo caráter. “O próprio ajuste nas contas é o primeiro ponto. O déficit no sistema previdenciário nacional consome 60% das receitas da União. Ou seja, restam 40% para sustentar toda a atividade de governo em serviços para a população. Se nada for feito, em uma década esses 60% poderão chegar a 80%. Quer dizer, tudo aquilo que cabe em 40% do orçamento, vai ter de caber em 20%. Com isso, a população será punida com a restrição de serviços em diversas áreas”, anteviu. Leite ainda disse que os brasileiros pagam o déficit previdenciário com o ICMS , um imposto sobre consumo que é muito injusto e que deve ser corrigido. “Uma vez que a Reforma aponte um horizonte em que o país não se tornará insolvente, teremos confiança, pois investidores verão futuro no Brasil. Caso o projeto não seja aprovado, só restam duas alternativas: emitir moeda para pagar as contas, o que gera inflação; ou emitir dívida, com juros altos para convencer quem tem dinheiro a comprar títulos e deixar de investir. Para reduzir juros e que o dinheiro passe a ser investimento para gerar empregos, é fundamental que a Reforma da Previdência seja feita”, defendeu.