“Simples fará o país atingir revolução econômica”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), declarou nesta quinta-feira (27) que a sanção do projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias e estabelece novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional terá papel relevante para o crescimento do país. Na sua opinião, por favorecer novas tecnologias, o Simples Nacional levará a uma "revolução econômica".

De acordo com Meirelles, o Simples Nacional favorece novas técnicas, negócios e tecnologias. "E, em qualquer lugar do mundo, a revolução é cada vez mais tecnológica. [Assim sendo,] a revolução econômica passa por aí”, sublinhou durante a cerimônia de sanção do projeto pelo presidente Michel Temer. “A geração de emprego e renda passa pelo crescimento econômico, e o crescimento econômico no Brasil de hoje passa pelo governo controlar as suas próprias despesas”, acrescentou o ministro, ao ressaltar a sintonia entre o projeto e as medidas adotadas. “No momento em que a atividade econômica começa a dar sinais de revitalização, o primeiro indicativo é a criação de emprego na base”.

Meirelles disse ainda que o impacto causado por problemas nas contas do governo na base da pirâmide econômica é maior porque a grande empresa tem mais condições de se proteger do que as pequenas. Nesse sentido, a restrição da expansão dos gastos públicos vai gerar cada vez mais recursos para a sociedade. “O mais importante é o fato de que o governo está tomando as medidas necessárias para que o país volte a crescer.”, observou o ministro, que voltou a descartar o aumento de impostos no país. “Nós não gostamos de pagar impostos. No entanto, os impostos financiam a despesa pública. Quando o governo gasta mais do que arrecada, temos uma situação na qual é preciso buscar mais recursos da sociedade. Isso gera duas consequências perversas. Em primeiro lugar, suga recursos da sociedade, deixando menos recursos disponíveis. Em segundo, encarece o custo do dinheiro. Portanto, neste momento, para que possamos voltar a crescer, o governo terá de controlar suas contas”, afirmou. 

Também durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos comemorou que mais uma etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida e que cerca de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de inadimplência com a Receita Federal. Com os novos limites, muitas empresas poderão se manter no Supersimples. “As empresas perdem o medo de crescer [e acabar saindo do Supersimples]”, disse Afif, que destacou como vantagens da lei o parcelamento de débitos, pelas empresas; o investidor-anjo; o incentivo à geração de emprego e renda; a inclusão do setor de beleza e dos fabricantes de bebida, em especial para os fabricantes de cerveja artesanal, pequenos produtores de vinho e o estímulo às exportações. 

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as start-ups (empresas em início de atividades inovadoras) a obterem aportes a fim de colocar seus produtos no mercado. Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.