Regra de ouro não será cumprida nos próximos anos, afirma Mansueto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (14) que a regra de ouro precisará ser revista porque não será possível cumpri-la nos próximos anos. Mansueto Almeida participa de audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus, causador da Covid-19.

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Mansueto Almeida recordou que, desde o ano passado, a regra de ouro não é cumprida. "A regra de ouro é boa, mas o gasto e a perda de receita ficaram tão grandes, o buraco fiscal ficou tão grande, que hoje a gente tem de pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais. A gente vai ter de mudar a regra de ouro", afirmou o secretário. Ele acrescentou que a regra não deve ser cumprida até o final do atual governo e "talvez não seja cumprida no início do próximo também".

Dívida pública
O secretário declarou que a dívida pública é alta, mas destacou que a preocupação do mercado é com a trajetória do endividamento nos próximos anos. "O mercado não consegue enxergar a dívida caindo em relação ao tamanho da economia."

De acordo com Mansueto, quanto mais o mercado tem dúvida sobre a trajetória da dívida, mais pede prêmio de risco para financiar o governo. O secretário estimou que a dívida pública encerre este ano em cerca de 90% do PIB. Ele acrescentou que a média da relação entre dívida e PIB dos países emergentes é de 50%. Para lidar com essa situação, será preciso manter o ajuste fiscal nos próximos anos, afirmou. Mansueto disse também que o aumento de gastos este ano será necessário para enfrentar a pandemia de Covid-19, mas ressaltou que a expansão de despesas deve ser limitada a 2020. "Esse gasto é para despesa temporária, não para [ser algo] permanente."

"A regra de ouro é boa, mas o gasto e a perda de receita ficaram tão grandes, o buraco fiscal ficou tão grande, que hoje a gente tem de pedir emprestado para pagar despesas essenciais. A gente vai ter de mudar a regra de ouro"

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro

Investimento privado
O secretário do Tesouro informou ainda que a retomada da economia precisará de investimento privado. "E investimento privado vem. Olha o caso dos aeroportos no Brasil. A gente se acostumou no Brasil, por mais de 40 anos, que todos os aeroportos fossem públicos. Os aeroportos passaram para investimento privado. O serviço piorou? Não piorou", opinou.

Mansueto citou também as rodovias, lembrando que várias são concessões que pagam pedágio, e diversas distribuidoras de energia elétrica, que foram privatizadas, e o serviço melhorou. "O grande fator de recuperação tem de ser o investimento, em especial o privado. Se tiver marco regulatório, o investimento vem", enfatizou.

Com Agência Brasil