Cosud estuda proposta para alterar indexador da dívida com a União

Atualmente, ele é baseado na Selic
A proposta reduziria os juros aos estados com maiores dívidas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

A 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) avançou em discussões de temas prioritários para os estados. Governadores, secretários e equipes técnicas se reuniram e apresentaram propostas para se trabalhar conjuntamente, com foco especial em meio ambiente, economia e segurança pública. As discussões trataram, entre outros temas, da criação de um observatório ambiental e de um fundo para a Mata Atlântica, de propostas para uma nova indexação para o pagamento dos saldos devedores dos estados com a União e de mudanças legislativas endurecimento do código penal.

Ao todo, 21 grupos de trabalho estiveram reunidos em Porto Alegre para elaboração de políticas públicas e articulações integradas. "O propósito do Cosud é justamente apresentar propostas que possam ser de interesse regional ou nacional, compartilhando experiências e unindo esforços", afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que é coordenador do consórcio. No grupo de trabalho de Fazenda e Previdência, as equipes técnicas propuseram apresentar à União um novo indexador para o cálculo das dívidas dos estados. Atualmente, ele é baseado na Selic. A proposta reduziria os juros aos estados com maiores dívidas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e poderia render até créditos a estados com dívidas mais baixas, como Paraná e Espírito Santo. O grupo também discutiu a regulamentação da reforma tributária e alertou para a necessidade de participação dos estados nos grupos de trabalho do comitê gestor que está finalizando o texto e as leis complementares no Congresso Nacional.

Na reunião com os governadores e os secretários de Fazenda, a equipe do Paraná apresentou os dados de compensação previdenciária de processos pendentes de análise dos estados do Cosud no INSS, que têm um potencial de render cerca de R$ 30 bilhões aos sete estados do Sul e Sudeste. A compensação previdenciária é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social decorrente da mudança de regime de um determinado trabalhador ao longo da carreira. Os sete estados do Cosud têm, somados, 181 mil requerimentos de compensação previdenciária protocolados junto ao INSS, que dariam direito a receber de R$ 9,8 bilhões em compensações que já foram pagas pelos estados e outros R$ 8,4 bilhões de geração futura. "Além disso, existem ainda outros 107 mil processos que os estados já estão pagando com suas carteiras e que podem ser enviados ao INSS, que somam mais R$ 11,7 bilhões", afirmou o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal.

Meio ambiente
Na reunião do GT de Meio Ambiente, Ratinho Junior defendeu a desburocratização de processos na área, como licenciamentos ambientais. "Precisamos trabalhar nesta direção. Não tem cabimento que, por exemplo, para fazer uma obra de saneamento básico, tirando o esgoto da frente da casa de uma família, você precise passar por um processo tão complexo", afirmou. As equipes técnicas também deram sequência aos pontos estabelecidos pelo Tratado da Mata Atlântica, um protocolo de intenções que estabeleceu metas de restauração do bioma, de plantio de mudas nativas e de ações sustentáveis elaborado na edição passada do Cosud, em outubro de 2023.

Uma delas propõe a criação do Observatório Ambiental do Cosud, para integrar estratégias, tecnologias, metodologias e dados entre os sete estados, com o objetivo de melhorar a eficiência da fiscalização e combater o desmatamento ilegal. O grupo também discutiu a criação do Fundo Mata Atlântica, que tem como modelo o Fundo Amazônia, para captar doações para conservação e manejo sustentável do bioma. Na reunião dos secretários de Segurança Pública com os governadores, a discussão abordou, principalmente, uma proposta de endurecimento nas leis penais. O grupo também avançou na criação de um gabinete integrado entre as forças policiais dos sete estados, para facilitar as investigações e ações de inteligência.

Os governadores também finalizaram o estatuto do Cosud, que detalha o funcionamento administrativo do consórcio. O documento diz que a presidência do consórcio, ocupada atualmente por Ratinho Junior, defina um secretário executivo para liderar as atividades cotidianas do grupo, apoiado por uma equipe fixa. Os estados vão dividir os custos da manutenção do consórcio por meio de um rateio mensal que vai ser definido nas próximas reuniões do consórcio. Com o estatuto, os estados poderão firmar contratos e fazer contratações conjuntas com mais facilidade.

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Terça, 25 Junho 2024

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