União cogita aceitar ativos de Estados na renegociação das dívidas

Há disposição do governo federal em aceitar ativos dos Estados na renegociação das dívidas. Cada privatização será tratada de forma individual. A posição foi informada por Dyogo Oliveira (foto), ministro interino do Planejamento nesta quarta-feira (22). “Não há determinação do governo federal sobre que empresa ou não será privatizada nos Estados como forma de redução do estoque da dívida”, destacou Oliveira.

O ministro também confirmou que deverá ser apresentado, em 15 dias, ao presidente interino Michel Temer, um conjunto de propostas direcionadas à retomada da atividade econômica. “Serão propostas que não tragam encargos fiscais elevados ao Estado. Elas terão cunho mais regulatório e estabilizadoras”, revelou. De acordo com Oliveira, as providências se enquadram dentro do cenário de estabilidade fiscal, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Oliveira ressaltou ainda a importância da inclusão dos Estados na PEC que limita os gastos públicos, o que foi acertado no âmbito da renegociação das dívidas dos Estados com a União.