Uma agenda para destravar o Brasil

Muitas empresas foram afetadas por questões econômicas no Brasil nos últimos dois ou três anos. O cenário deixou os empresários mais inseguros e fazendo-os recorrer a renegociações com credores e um significativo aumento de complexos processos de recuperação judicial. Definido o novo presidente, ministros e equipe econômica, esse é o momento de sair do marasmo, tendo em vista que os estrangeiros estão de olhos bem abertos para investir no setor de infraestrutura e também nas privatizações nacionais e estaduais. Os investidores, inclusive, estão aguardando a modelagem e preços que serão apresentados.

Convivendo com o dia a dia dos empresários, noto que estamos vivenciando uma substancial elevação da curva de negócios no Brasil. E alguns pontos precisam, com urgência, ser resolvidos, pois eles influenciam a decisão dos investidores: a reforma tributária, com menos onerosidade às empresas e investidores e, em muitos casos, a falta de segurança jurídica. Nesse último ponto, conseguimos reduzir muito a resistência de investidores estrangeiros de investir no país, através da implementação de regras e leis claras evitando-se assim, a utilização “em massa” das instâncias judiciais superiores para solucionar conflitos constitucionais. Mas temos coisas boas como o processo de arbitragem, dando conforto, segurança às partes e rapidez nas soluções de conflito. O mercado brasileiro hoje tem um sistema impecável de Tribunais Arbitrais, isentos e capazes, dando respaldo às partes nacionais e internacionais.

Temos empresas privadas sólidas, transparentes e com alto nível de governança corporativa e que estão prontas para receber investidores. Então, precisamos acelerar o processo de crescimento do país, promovendo a reforma tributária e afastando a ideia da possível tributação de dividendos, pois isso poderá ter um impacto extremamente negativo no apetite dos investidores em aplicar seus recursos nas empresas. Como esse é assunto é bastante instigante, caberia ao governo refletir, admitindo que a tributação deveria ser, no mínimo, gradual, como fundos de previdência, de forma regressiva dependendo do tempo que o acionista detiver a ação. Dessa forma, haverá incentivo para os acionistas investirem em ações no longo prazo – o grande objetivo do mercado de capitais –, tornando-o mais sólido e de longo prazo, reduzindo ainda mais a especulação. De qualquer forma, tributar dividendos gerará um impacto negativo. 

Com relação à segurança jurídica, somente diminuindo o volume diário de novas leis e as editando com regras legais claras e menos conflitantes, vamos diminuir o volume de infindáveis ações que discutem sua inconstitucionalidade e, especialmente, aplicando-se cada vez mais nas contratações, a arbitragem como o meio de solução de conflitos às partes.

No Rio Grande do Sul há a possibilidade de promover uma concorrência internacional, com o lançamento de um edital para Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan. Assim, o governo está empenhado em trazer recursos para tirar o Estado das dificuldades financeiras, ativando novas alternativas. Já em Santa Catarina, o poder público afirmou que pretende privatizar estatais e que todas as possibilidades estão sendo analisadas. No Paraná, já houve o anúncio da privatização de quatro aeroportos e eles estão previstos para o próximo ano. 

Empresas podem ser sólidas e lucrativas, como muitos exemplos que temos em todo o Brasil, mas precisamos prepará-las para receber aportes e, em contrapartida, entregar lucro aos investidores. Paralelamente a esse processo, cabe a nós, contribuintes e empresários, engatar a primeira marcha e fazer valer o crescimento que está despontando. Não podemos deixar que a burocracia continue emperrando o desenvolvimento. Precisamos valer da força, que é uma marca registrada do nosso povo, para encontrar caminhos que nos tirem dessa situação difícil. Somos fortes e precisamos estar “de orelha em pé” para não deixar que essas oportunidades passem desapercebidas.

*Sócio da Ochman, Real Amadeo Advogados Associados, de São Paulo.