Tribunal misto afasta Carlos Moisés. Daniela Reinehr assume governo de SC

A votação do Tribunal misto que analisou o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), teve duas decisões para os diferentes cargos. Por 6 votos a 4, os integrantes do tribunal – cinco desembargadores e cinco deputados – decidiram afastar Moisés por até 180 dias a partir da próxima terça-feira (27).

No caso específico de Daniela (na foto, na cabeceira da mesa), foram cinco votos favoráveis ao afastamento e cinco contrários. Com o empate, coube ao desembargador Ricardo Roesler, que é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o voto de minerva. Ele votou que Daniela permanecesse no cargo. Desse modo, ela assumirá a Casa d´Agronômica a partir do afastamento de Moisés.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores estaduais no ano passado. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.

"Não há justa causa na denúncia do processo de impeachment que trata da equiparação salarial dos procuradores do estado com os procurados da Assembleia Legislativa (Alesc). A categoria pediu o aumento porque procuradores da Alesc conseguiram antes um reajuste, e decisões judiciais anteriores determinavam que a remuneração das duas categorias deveria ser igual. Apenas deleguei a decisão sobre o aumento à Procuradora-Geral do Estado, que teria aprovado a legalidade do pagamento. Crime de responsabilidade seria se não agisse dessa forma, uma vez que havia três decisões judiciais, com trânsito em julgado, que determinavam a igualdade de salários entre os procuradores", afirmou Moisés em entrevista ao Portal AMANHÃ no dia 14 de outubro (confira a íntegra aqui).

O governador, que se afastará da função a partir de terça, deve conceder uma coletiva na manhã deste sábado (24). Moisés é o primeiro governante da região Sul a sofrer afastamento pelo processo de impeachment.