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“Essa gestão certamente deixará um legado, não uma lacuna”

Sob o cerco de um impeachment iminente, Carlos Moisés afirma que Santa Catarina estará melhor preparada para crises de saúde no futuro
“Se for possível dizer que a pandemia trará algo de bom, sem dúvidas será o incremento significativo nas estruturas hospitalares do Estado. Portanto, essa gestão certamente deixará um legado, não uma lacuna”, avalia Carlos Moisés

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (13), o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). O pedido, o segundo aprovado pelos parlamentares, refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões. O parecer aprovado pela comissão especial agora segue para plenário, na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que seja submetido à votação, pelo conjunto de 40 deputados da Casa, em até 48 horas.

O primeiro – referente à denúncia por crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado – será julgado no dia 23 de outubro por uma corte especial. Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias. Nesta entrevista ao Portal AMANHÃ, Moisés afirma que a inclusão da vice-governadora no primeiro processo confirma que o ataque não é contra ele, mas contra o governo. "Eu penso que as investigações vão avançar e muitas coisas ainda vão vir à luz", destacou. O governador também fez um balanço de sua gestão no enfrentamento ao novo coronavírus. Na visão dele, ações tomadas ainda em março foram vitais para que, agora, a economia voltasse mais rapidamente aos trilhos. Confira, a seguir, a entrevista de Moisés, que abre a série com os governantes da região Sul.

O processo de impeachment tem base factível, na sua opinião?
Não há justa causa na denúncia do processo de impeachment que trata da equiparação salarial dos procuradores do estado com os procurados da Assembleia Legislativa (Alesc). A categoria pediu o aumento porque procuradores da Alesc conseguiram antes um reajuste, e decisões judiciais anteriores determinavam que a remuneração das duas categorias deveria ser igual. Apenas deleguei a decisão sobre o aumento à Procuradora-Geral do Estado, que teria aprovado a legalidade do pagamento. Crime de responsabilidade seria se não agisse dessa forma, uma vez que havia três decisões judiciais, com trânsito em julgado, que determinavam a igualdade de salários entre os procuradores. Temos convicção de que o Tribunal Especial analisará tecnicamente o processo de impeachment em curso, reconhecendo a inexistência de justa causa e, consequentemente, decidindo pelo arquivamento do processo.

As duas investidas contra a administração estadual não revelam mais que a insatisfação de grupos políticos pela derrota nas urnas em 2018. A inclusão da vice-governadora no processo confirma que o ataque não é contra o governador, mas contra o governo. Querem tomar o poder de forma grotesca, ameaçando um mandato legítimo alcançado nas urnas. Um golpe direto ao estado democrático. Eu penso que as investigações vão avançar e muitas coisas ainda vão vir à luz. O catarinense ainda vai conhecer o que rondou na política catarinense, o que subsistiu na política catarinense por décadas. Importante destacar que o governo estadual apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores e permanece à disposição das autoridades para colaborar. Este apoio não é apenas formal, ninguém tem mais interesse em apurar os fatos do que eu. Fui o primeiro a determinar que a Polícia Civil iniciasse investigações no dia 23 de abril.

Qual foi a ação de melhor resultado que sua gestão teve no enfrentamento ao novo coronavírus no Estado?
Costumo dizer que, assim como Santa Catarina saiu na frente em relação ao enfrentamento da pandemia, mais que duplicando o número de leitos de UTI e garantindo que nenhum catarinense deixasse de ser atendido por falta de estrutura hospitalar, também será um dos primeiros estados brasileiros a superar as dificuldades econômicas enfrentadas nesse momento. E os números mostram que essa retomada já está em curso.

Esse resultado é fruto de um conjunto de ações coordenadas, portanto, não vou falar de uma ação, mas de um planejamento de gestão que por diversas vezes foi destaque nacional ao longo dos últimos meses. Creio que a primeira e fundamental decisão que tomamos dentro da administração estadual, naquele momento, foi priorizar a saúde das pessoas acima de tudo. Enquanto se ouvia todo tipo de discussões sobre o que fazer e como fazer, logo depois que detectamos o primeiro caso de transmissão comunitária do novo coronavírus no território catarinense, publicamos um decreto com medidas restritivas bastante severas em relação ao isolamento social, no dia 17 de março.

Sem sombra de dúvidas, tudo começou a partir dessa resposta rápida. Isso permitiu um controle significativo da curva de contágio, garantindo tempo hábil para que o sistema de saúde fosse ampliado e capacitado para atender às demandas relacionadas à Covid-19. Somos o estado com a menor taxa de letalidade do país, com índice de 1,27%. É importante salientar que a ampla adesão popular às medidas de proteção e distanciamento social foi e continua sendo determinante nesse processo.

Criamos o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), que passou a operar por meio de ações integradas envolvendo toda a estrutura de governo. Quase em paralelo, criamos um grupo de trabalho para debater as questões econômicas entre o governo e as entidades empresariais, que passou a estudar e construir um plano de retomada gradual das atividades, com muita responsabilidade e sempre considerando a saúde como prioridade. Essa foi outra ação rápida do Estado que permitiu a flexibilização de algumas atividades já no mês de abril, quando muitos estados ainda nem sequer tinham decretado medidas de isolamento. Priorizamos a saúde, sempre buscando um equilíbrio com a economia, e avançamos bem nas duas questões. Esse foi nosso melhor resultado.

Qual a lacuna que fica para sua gestão ou para a próxima, visando precaver o Estado de uma nova pandemia?
Criamos 825 novos leitos adultos de terapia intensiva na rede pública e hoje temos mais do que dobro do número de leitos disponíveis em março. Durante o processo de enfrentamento à pandemia, cogitamos a possibilidade de investir em hospitais de campanha, entre outras propostas, porém, ao investirmos em nossas unidades próprias, além de garantir atendimento pleno a todos os cidadãos, estamos trabalhando para que esses investimentos permaneçam em nosso sistema de saúde. Se for possível dizer que a pandemia trará algo de bom, sem dúvidas será o incremento significativo nas estruturas hospitalares do Estado. Portanto, essa gestão certamente deixará um legado, não uma lacuna.

"Desde o início da pandemia do novo coronavírus, estamos acompanhando atentamente dois tipos de dados: os da receita estadual e os da evolução da doença. Santa Catarina foi o primeiro Estado a decretar lockdown, em 17 de março, e é por isso que temos a situação no sistema de saúde controlada, se comparar com outros estados"

Quais legados ficarão, na sua visão?
Assumimos o governo com a missão de enxugar a máquina pública e torná-la mais eficiente na entrega dos serviços à população, com foco na inovação e na digitalização dos processos. Fizemos o nosso dever de casa, geramos mais de R$ 360 milhões em economia no primeiro ano e, por isso, estamos investindo com recursos próprios em todas as áreas. Anunciamos e retomamos grandes obras de infraestrutura, desenvolvemos cada vez mais mecanismos de apoio e estímulo aos setores produtivos, e estamos criando em Santa Catarina um ambiente cada vez mais seguro e confiável para se empreender. Esse plano promoveu grandes avanços em 2019 e nos deu uma boa base para este ano. Fomos uns dos maiores geradores de emprego do Brasil, superamos recordes de abertura de empresas, nas exportações, fomos o segundo estado mais competitivo do país, atrás apenas de São Paulo, e a reação econômica neste momento demonstra essa solidez.

Em relação à saúde, criamos uma nova política hospitalar e destinamos o investimento recorde de R$ 300 milhões para os hospitais filantrópicos em 2020. Estamos investindo no aprimoramento das nossas unidades próprias em todas as regiões. Criamos o programa Minha Nova Escola e destinamos R$ 1,2 bilhão em investimentos. Recorde também para investimentos em bolsas de estudo universitárias, mais de R$ 220 milhões, além de R$ 365 milhões para a educação especial. A continuidade desse trabalho é nosso objetivo.

Quais são as principais ações que o Estado está tomando para uma retomada mais veloz da atividade econômica?
Temos trabalhado incansavelmente para equilibrar a equação entre saúde e economia. Semanalmente, realizamos reuniões por videoconferência com as principais federações catarinenses, além de representantes do Ministério Público, da Federação dos Municípios (Fecam) e demais entidades, para avaliar as ações, apresentar propostas e ouvir as demandas. O diálogo tem sido fundamental neste processo para alinharmos o trabalho entre o Poder Público e a sociedade.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, estamos acompanhando atentamente dois tipos de dados: os da receita estadual e os da evolução da doença. Santa Catarina foi o primeiro Estado a decretar lockdown, em 17 de março, e é por isso que temos a situação no sistema de saúde controlada, se comparar com outros estados. O isolamento social e o fechamento de grande parte dos segmentos logo nas primeiras semanas, fez com que a arrecadação registrasse queda a partir de março e, de forma mais acentuada, em abril e maio. Em junho, apesar de a arrecadação ter ficado 9,6% menor que no mesmo período do ano anterior, o Estado iniciou uma reação na economia. Em julho, agosto e setembro os resultados já foram positivos em relação ao mesmo período em 2019, registrando crescimento na casa dos 8%.

Sabemos que existem muitas empresas em dificuldades por conta da pandemia, porém, a reação que a economia catarinense tem demonstrado nos últimos meses reforça a previsão de que temos plenas condições de sairmos primeiro dessa crise. Do início do ano até aqui, a Junta Comercial de Santa Catarina registrou um volume de aberturas de novas empresas superior ao do mesmo período de 2019. Foram mais de 100 mil empresas, sendo que 65 mil foram abertas durante o período da pandemia.

Em junho, julho e agosto o Estado alcançou o menor índice de desocupação do país. Dados do Ministério da Economia destacam que em julho registramos um saldo positivo de 10.044 novos empregos formais, o melhor resultado dos últimos 16 anos desde o início da série histórica. Em agosto foram 18.375 vagas, terceiro melhor resultado do país na geração de empregos formais. Esses são apenas alguns dados que denotam de forma clara uma reação cada vez mais contundente da nossa cadeia produtiva.

"A reforma tributária é urgente para a economia brasileira, precisamos de um modelo que simplifique o sistema atual, com transparência e redução das diversas obrigações acessórias. O novo modelo, apresentado pelo governo federal, traz diversas vantagens, como a unificação do PIS e da Cofins e o fim do acúmulo de impostos federais"

Que setores econômicos estão mais vulneráveis, após o longo período de quarentena? Como estimulá-los? Há espaço fiscal para ações nesse sentido? 
Apesar da retomada gradual e segura das atividades econômicas, ainda há setores que estão com as atividades reduzidas ou limitadas e que sentem de forma mais profunda a crise causada pela pandemia. É o caso dos bares e restaurantes, hotéis, feiras, eventos, atividades culturais e de lazer, além da cadeia relacionada à educação, que inclui escolas particulares, transporte escolar, entre outros. O Estado acompanha permanentemente o cenário e vai autorizando o retorno das atividades de acordo com a Matriz de Risco Potencial. Assim que for atingido um nível menor de contaminação, com risco moderado e baixo para a Covid-19, mais segmentos terão suas atividades liberadas. A retomada das aulas, por exemplo, está prevista para o dia 13 de outubro, de forma gradual.

No dia 20 de março, apenas três dias após as primeiras medidas de isolamento, apresentamos o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica. Entre as ações apresentadas, a carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs); lançamento de linhas de crédito emergenciais para atender as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao coronavírus. No desenvolvimento rural, reforçamos os programas de apoio financeiro a agricultores familiares e pescadores, além de projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As famílias de baixa renda do Estado também têm isenção da tarifa de água e luz.

Especificamente sobre ações fiscais, as medidas anunciadas em março incluíram as prorrogações das obrigações acessórias, além da prorrogação de 90 dias para recolhimento de ICMS aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, postergação por 90 dias dos prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias diferimento do ICMS e ISS para microempreendedores individuais (MEIs).

Onde falha e onde acerta o debate entre governo e parlamento em torno da reforma tributária? Qual medida se mostra mais necessária, ou qual lhe preocupa mais?
A reforma tributária é urgente para a economia brasileira, precisamos de um modelo que simplifique o sistema atual, com transparência e redução das diversas obrigações acessórias. O novo modelo, apresentado pelo governo federal, traz diversas vantagens, como a unificação do PIS e da Cofins e o fim do acúmulo de impostos federais. Em Santa Catarina, tomamos uma medida para estimular a indústria, reduzindo o ICMS de 17% para 12%.

Enquanto não vem a reforma tributária, estamos simplificando os trâmites tributários, para tornar nosso Estado ainda mais competitivo. Não aumentamos alíquotas há alguns anos, temos os menores percentuais de ICMS e de IPVA do país, pois acreditamos que, para que o Estado cresça e se desenvolva, é necessário se tornar mais atrativo, criar oportunidades para fomentar o desenvolvimento econômico, consequentemente, aumentando assim a arrecadação.

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Segunda, 18 Janeiro 2021

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