Por um novo modelo de gestão da dívida pública brasileira

A agência internacional de classificação de riscos Moody’s, no seu relatório anual sobre o Brasil, vem identificando, seguidamente, preocupação com relação à gestão das contas públicas. Um dos principais questionamentos refere-se ao perfil de vencimento da dívida. No entendimento da agência, a continuidade do prazo médio de três anos e meio é muito curto, induzindo a necessidade permanente de refinanciamento. Essa situação é injustificável e enfraquece o perfil de crédito do governo, levando os credores a pressionarem, seguidamente, por juros mais altos.

Na verdade, o governo federal vem mantendo, há muito tempo, desde a década de 1990, uma política de prazos médios muito curtos para a dívida pública, sempre inferior a quatro anos. Essa posição é uma das razões das elevadíssimas taxas de juros incidentes sobre os títulos emitidos pelo governo brasileiro. Além disso, o Tesouro Nacional informa que 22% do total da dívida têm vencimento de curto prazo, significando R$ 350 bilhões, aproximadamente, de títulos para serem resgatados dentro de um ano. A essa quantidade se juntam, até o final de 2016, R$ 170 bilhões, déficit estimado das contas públicas, incluindo o rombo da previdência e, ainda, os R$ 430 bilhões de juros da dívida pública que deverão ser pagos ao longo de 2016. São óbvias as dificuldades do governo em conseguir recursos para a cobertura das necessidades. Certamente, os atuais dirigentes devem estar cientes da inviabilidade política de propor qualquer aumento de impostos. Dessa forma, quais seriam as opções que se apresentariam? 

A situação da dívida que muitos economistas entendem ser alarmante, na verdade, não é. Enquanto a dívida pública brasileira ainda é inferior a 50% do PIB, muitos países têm um endividamento muito maior. Caso do Japão com 245%; Grécia, com 171%; Itália, com 136%; Portugal, com 129%; Estados Unidos, com 105%; Espanha, com 101%; França, com 98%; 93% no Reino Unido; 87% no Canadá e muitos outros mais. O fundamental não é o tamanho do débito, mas sim o custo e o prazo de pagamento. A Itália tem uma dívida quase três vezes maior do que a brasileira, mas, em condições muito mais suaves para quitar, uma vez que o tempo médio é de 19,7 anos, quase cinco vezes maior do que o da dívida do Brasil. Por lá, os juros médios chegam a 3,7%, quase quatro vezes menor do que os pagos por aqui. Em resumo: com um PIB de US$ 1,6 trilhão, a Itália tem uma dívida de R$ 2,2 trilhões, sobre a qual recaem juros de 3,7% que representam uma despesa com o serviço da dívida correspondente a US$ 82 bilhões/ano. O Brasil, com um PIB de US$ 2 trilhões, tem uma dívida de US$ 1 trilhão sobre a qual paga juros anuais correspondentes a US$ 120 bilhões.

Por tudo isso, há questões a considerar em um novo modelo de gestão da dívida pública. A primeira delas é a redução substancial da Selic para um patamar menos absurdo. Outro ponto é a emissão de títulos de maior prazo, elevando o tempo médio de 40 meses para 120 meses. Resolvidas essas batalhas, poderíamos elevar a dívida pública brasileira até 75% do PIB, gerando novos recursos para o Tesouro da ordem de R$ 1,5 bilhão. De quebra, seria possível  diminuir o pagamento de juros dos atuais R$ 430 bilhões/ano para R$ 270 bilhões/ano. Também seria vital a devolução imediata dos R$ 500 bilhões “emprestados” pelo Tesouro Nacional ao BNDES para impulsionar os negócios de empresas denominadas “campeãs nacionais” e obras no exterior de interesse apenas de um grupo de grandes companhias.  

São alguns caminhos que podem significar um fortalecimento do perfil de crédito do governo e, consequentemente, um olhar mais despreocupado por parte das agências de classificação de riscos.                                                   

*Economista, consultor e diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica – Protec.