Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

O funcionamento é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que acessa a opção "Pix automático" no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente, podendo operar 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadoras de serviços como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, deve-se utilizar o Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024. Entre os tipos de contas que podem ser pagas com Pix automático estão contas de consumo como luz, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais de streaming, música e jornais, clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica.

Antes da obrigatoriedade do Pix automático, muitas micro e pequenas empresas utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. No entanto, esse modelo exigia que o pagador digitasse a chave da conta da empresa, o valor e a periodicidade, o que aumentava o risco de erros. Com o Pix automático, o processo é simplificado: o usuário recebe uma proposta de adesão e apenas confirma a cobrança, podendo ajustar os valores e a frequência dos pagamentos.

Bancos e instituições de pagamento devem verificar dados cadastrais das empresas, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, além do histórico de relacionamento com o participante. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o Pix automático. As instituições devem checar a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas, a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, a quantidade de funcionários, o valor do capital social, o faturamento, o tempo de abertura da conta e o uso de outros meios de cobrança, além da frequência das transações.

Com ABR