O sistema financeiro só dá prata a quem tem ouro

Embora a oferta de crédito para empresas de menor porte tenha crescido significativamente nos últimos anos, as linhas voltadas exclusivamente para esse público ainda não são suficientes. Por essa razão, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem defendido a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). A nova figura jurídica teria como principal objetivo expandir a oferta de financiamentos para as MPEs, suprindo lacunas deixadas pelos bancos. O plano, que faz parte do programa Crescer Sem Medo, apenas depende de uma última votação na Câmara dos Deputados, pois várias emendas foram incluídas no projeto por senadores. “Hoje, o sistema financeiro só dá prata a quem tem ouro. Ou seja, apenas empresta para quem possui bens para dar como garantia na negociação. Essas são as regras da convenção internacional do sistema bancário. Quem dá o crédito não é mais o gerente, é o computador. Sem contar que as taxas de juros que sobram aos pequenos são escorchantes”, lamenta Guilherme Afif Domingos (na foto, com o microfone), presidente do Sebrae Nacional. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi o convidado do tradicional “Tá na Mesa”, evento promovido pela Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. Afif Domingos recordou que o Brasil possui o sistema financeiro mais concentrado do mundo, pois cinco instituições são responsáveis por 85% das operações bancárias. 

A ESC permitirá que pequenos empresários emprestem para pequenos empresários sem as formalidades do sistema financeiro. O novo mecanismo possibilitará, ainda, que uma gama de MPEs não bancarizadas tenham acesso a crédito. De acordo com um levantamento do Sebrae, 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobe para 55% entre o Microempreendedores Individuais (Meis). Uma ESC terá de atuar apenas com capital próprio. Não seria permitido, por exemplo, a captação de recursos junto a bancos para depois emprestar a terceiros. O campo de atuação estaria limitado ao município onde está instalada e a única remuneração seria a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado. A cobrança de qualquer encargo ou tarifa é proibida pelo texto do Projeto de Lei, que prevê a criação da nova modalidade. 

Por outro lado, essas empresas de crédito poderiam adotar o sistema de alienação fiduciária. Isso abriria a possibilidade da ESC se apropriar de bens financiados pelo devedor como garantia. O endividamento máximo também não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido. Afif Domingos também rechaçou a ideia de que a iniciativa estimulará a agiotagem. “Estou querendo concorrer com a agiotagem oficial, comandada pelo Banco Central através do cheque especial e do juro do cartão de crédito, que nada mais, nada menos é taxa de agiotagem – e uma das maiores do mundo”, reiterou. Para Afif, a ESC remete à experiência do crédito informal, praticado no passado, onde se negociava pessoalmente. “Essa iniciativa trabalha em favor da concorrência no sistema bancário. É uma volta ao passado, na verdade, pois era assim que funcionava a antiga casa bancária local que ajudava a irrigar o sistema da produção”, lembrou. 

Simples Internacional
A palestra de Afif Domingos tratou do Simples Internacional, regime tributário que tem como objetivo principal reduzir burocracias e agilizar a exportação por pequenas e médias empresas. O projeto terá como exemplo o Simples Nacional, um sistema de arrecadação que unifica e reduz impostos para facilitar a atuação das pequenas empresas.  O programa, que volta à pauta do Congresso Nacional a partir de outubro, pretende facilitar o trâmite de exportação com a criação de procedimentos simplificados para a habilitação de empresas, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio. Segundo o Sebrae, dados preliminares apontam que do universo de 95% das pequenas e médias empresas brasileiras, apenas 1% trabalham com exportações. Portanto, a proposta, que parte de uma brecha aberta na lei do Simples Nacional que criou a figura do operador logístico internacional, reduz os entraves impostos pela burocracia e incentiva a ampliação das relações. As primeiras exportações devem acontecer para a Argentina já por meio Simples Internacional. “Temos certeza que o resultado impulsionará as duas economias”, afirmou Afif Domingos, ao comentar que conhece o esforço do governo gaúcho em criar métodos para que a produção local chegue até os países vizinhos.