Governadores do Sul e Sudeste assinam carta em apoio à Reforma da Previdência

Os governos de sete estados do Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu no sábado (27) durante a segunda reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Participaram os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do Paraná, Darci Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país. Piana ressaltou que a integração entre os estados é fundamental para encontrar soluções e fortalecer as demandas junto ao governo federal. “Há uma necessidade de trabalhar em conjunto com os estados vizinhos, para fortalecer a nossa economia”, disse. “Os governos integrados nesse processo representam um avanço que precisamos neste país”, afirmou.

Durante a participação na reunião do Cosud), Carlos Moisés defendeu que projetos de lei de socorro aos estados brasileiros tramitem no Congresso ao mesmo tempo em que o Legislativo delibera sobre a Reforma da Previdência. Embora reconheça a importância do ajuste no sistema previdenciário, Moisés frisou que as unidades da federação precisam de medidas urgentes para recuperarem a capacidade de investir. “Apesar de (a Reforma da Previdência) ser fundamental para recuperar a credibilidade do país e atrair investimentos, as ações de socorro aos estados precisam tramitar em conjunto. Os estados precisam de dinheiro novo para poder fazer investimentos, inclusive em infraestrutura, algo que precisamos resolver para tornar nosso país mais atrativo. As ações de socorro são fundamentais”, afirmou.

“A aprovação da Reforma da Previdência ajudará a economia do Brasil, pois permitirá a retomada da confiança dos investidores”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul. Leite disse que é importante ser mantido na Reforma o impacto positivo para os Estados, estimado em R$ 350 bilhões nos próximos 10 anos. “Esse é um ponto fundamental”, ressaltou. Outra questão levantada pelo chefe do executivo gaúcho é o impacto dos militares. “A associação dos militares dos Estados aos federais precisa ser feita sem comprometer as condições dos Estados, porque na fórmula que se apresenta poderia significar a redução das alíquotas nos níveis estaduais, o que não faria sentido no atual quadro das finanças”, acrescentou. No encontro ainda foi assinado um termo de compromisso para integração de políticas públicas. O documento tem a finalidade de formalizar a disposição dos governadores em trabalhar em conjunto nas pautas de interesse, entre as quais as medidas de apoio da União aos Estados, Lei Kandir, precatórios, securitização das dívidas estaduais, Reforma Tributária e o Regime de Recuperação Fiscal, uma das prioridades do governo gaúcho.

Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e desenvolvimento”, afirmou. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apoia a reforma, mas com ressalvas. “Sou favorável, mas manifesto minha contrariedade a quatro pontos. A alteração do benefício da prestação continuada, a alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização de matérias da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas décadas, e o modelo de capitalização”, disse.

Os governadores discutiram ainda o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser aprovado no Congresso Nacional, que prevê a concessão de empréstimos, com garantia da União, em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, estado que passa por crise financeira, declarou que o regime de recuperação foi fundamental para o Rio de Janeiro. “Mas ele não pode simplesmente ser só uma moratória, tem que vir acompanhado de um programa sério de recuperação do estado”, disse. “Se não tiverem ações estruturantes, um esforço enorme na contenção de gastos e novos investimentos, ele [regime de recuperação] só vai trazer um fôlego momentâneo e a previsão é ficar pior assim que o regime acabe”, completou. Já Casagrande disse concordar que medidas de austeridade devem ser tomadas. “Não dá para nós, estados, ficarmos esperando somente a votação e pendurarmos todas as nossas esperanças na Reforma da Previdência. Sabemos que ela é primordial, fundamental. Temos que, ao mesmo tempo, andar paralelo à pauta federativa”, ressaltou.

Na ocasião ficou definido que o município gaúcho de Gramado sediará o terceiro encontro do Cosud, dia 25 de maio. A quarta reunião também já tem data marcada. Será dia 13 de julho, em Vitória, capital do Espírito Santo.