Déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida (foto), informou que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano "será bastante atípico", devido às medidas de enfrentamento à covid-19. "Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho", revelou em entrevista transmitida pela internet.

Mansueto citou os programas de governo para enfrentar a crise com impacto nas contas públicas, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.

Orçamento de guerra
Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. "Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública", disse Mansueto.

Aumento das despesas
O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. "É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas ao ano de 2020", alertou.

Mansueto disse que a atividade econômica estava em recuperação, antes de a crise atingir o Brasil, e que o governo estava fazendo ajustes na economia. "Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos", desabafou.

Ele lembrou ainda que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias. "Por isso que é tão importante a gente focar em um ajuste fiscal estrutural, controlar o crescimento das despesas obrigatórias. O primeiro grande passo foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas ainda há muito mais coisa a fazer. Mas pelo menos, esse é o primeiro ano depois de quatro anos que não temos todos os concursos programados. Houve uma parada para o governo se reorganizar e não tem aumento do salário dos funcionários públicos", afirmou.

Trabalhadores informais
Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do cadastro único, etc. Sobre o valor, Mansueto opinou que R$ 600 por trabalhador não é pouco e destacou que trata-se de um programa emergencial. "Estamos em um país em que metade das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês", recordou. O secretário disse que tem de ser analisado com muito cuidado a possibilidade de se reduzir mais os impostos federais. "Qualquer medida de aumento de despesas ou redução de arrecadação aumenta o buraco fiscal", frisou.