Acordo do Mercosul com União Europeia vai proteger produtos locais

O acordo de livre comércio firmado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia poderá afetar produtos importantes dos setores vinícola e de laticínios. As indústrias brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias não poderão mais descrever nas embalagens de alimentos e bebidas termos com determinação de origem. Nomes de produtos como prosecco, conhaque, parma e parmesão – num total de 355 termos –são registrados pela União Europeia para atestar a procedência dos produtos. Para utilizá-las é necessário possuir uma certificação.

Expressões como ‘tipo’, ‘estilo’, ‘imitação’ ou similares também não serão permitidas. Em contrapartida, serão protegidos 220 produtos provenientes do Mercosul. No Brasil, 36 produtos têm origem registrada, como a cachaça, o queijo da Canastra, a carne do Pampa Gaúcho, o doce de Pelotas,  a erva mate de São Matheus, o café Norte Pioneiro do Paraná e o vinho do Vale dos Vinhedos. 

Com as proibições de nomenclatura, sobretudo os produtores de leite e vinho temem o crescimento da competitividade dos produtos europeus nas gôndolas, que passarão a ter um preço mais baixo. Atualmente, a tributação dos vinhos estrangeiros chega a 27%, mas a tarifa deve ser zerada com a entrada do acordo em vigor. “Os produtos europeus têm subsídios e impostos baixos. Os nossos não tem subsídios e ainda possuem custo de produção e tributação altas. Fica difícil concorrer”, analisa Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e diretor-presidente da Vinícola Garibaldi, do Rio Grande do Sul.

Não é a primeira vez que o Brasil sofre embargos do tipo em acordos com outros países.  Desde 2012, as vinícolas não podem utilizar o termo ‘champagne’, quando o governo brasileiro assinou um acordo com a França reconhecendo que somente o vinho produzido na região de Champagne pode receber esse rótulo. Em uma tentativa de acalmar o setor, que vinha negociando com o governo federal desde antes da finalização do acordo, o Ministério da Agricultura anunciou a criação de um fundo para conter possíveis prejuízos das vinícolas. Os recursos virão através do IPI e poderão ser utilizados para renovação das lavouras de 2 a 3 hectares, financiamentos, equalização de taxas de juros e melhoria da logística. O montante poderá chegar a R$ 150 milhões.

No setor de laticínios,  serão zeradas as tarifas de importação de leite em pó e de queijos da Europa de forma progressiva durante dez anos. No Brasil, os produtores de leite e derivados ganharão isenção para a importação de máquinas e equipamentos. O secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Darlan Palharini, acredita que as medidas do governo podem trazer benefícios ao segmento. “Muitas importações de equipamentos e ingredientes de ração não são viabilizadas no Brasil devido ao custo. O incremento do parque industrial é fundamental para alcançar os mercados de China e Índia”. Contudo, Palharini entende que o segmento não pode depender dos “agrados” do governo. “Precisamos criar instrumentos que não dependem dos recursos financeiros do governo”, afirma.

 *Com reportagem de Italo Bertão Filho