Problemas na capitalização podem ser corrigidos com IR negativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), voltou a defender que a reforma da Previdência resulte em economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. O objetivo é financiar a transição para o sistema de capitalização (onde cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria). Guedes participa, nesta quarta-feira (3), de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência. Originalmente previsto para ocorrer semana passada, o encontro foi adiado para esta quarta porque Guedes tinha cancelado a ida enquanto a comissão não definia o relator da proposta.

Ele disse que o sistema atual tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamentos e aumentam os encargos trabalhistas para os empresários. “Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal”, declarou o ministro. Segundo Guedes, eventuais problemas no sistema de capitalização podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo. “Vamos supor que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1 mil. Se a poupança do trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema nocional”, explicou. 

Guedes também destacou que o Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados) está fadado ao fracasso. O ministro revelou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência que com o futuro, que é a educação. Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência está condenada”, afirmou. Segundo Guedes, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos gastos com a Previdência estão se impondo aos governos locais, independentemente do partido. “Tenha quem tiver, o partido que tiver, independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se impondo”, advertiu.