Temer defende aprovação de medidas para conter déficit

O presidente interino Michel Temer criticou nesta terça-feira (24) a oposição, que promete obstruir a votação da nova meta orçamentária no Congresso Nacional. Temer fez a declaração nesta manhã, antes do anúncio de medidas para controlar o déficit público. Na segunda-feira (23), o presidente interino Michel Temer foi ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a proposta da nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões. “Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país”, declarou. 

Ele destacou que, no dia de hoje, há a votação de matéria importante para o governo, que é a análise da meta. Segundo ele, a votação representa o primeiro teste do governo no Congresso. “Estamos trabalhando e exercendo regularmente nossas funções. Todos querem testar as instituições nacionais. Muitos até propuseram a modificação da meta, mas [agora] anunciam que vão impedir a votação”, lamentou. De acordo Temer, isso revela a absoluta discordância com a normalidade institucional do país. Segundo ele, a oposição existe para ajudar a governar. Ele lembrou que projeto original com um déficit orçamentário, de mais de R$ 90 bilhões, foi remetido por quem estava no poder. “Ontem, tivemos que rever o montante do déficit”, enfatizou. De acordo com ele, a visita ao Congresso ocorreu com o objetivo de mostrar a indispensabilidade de votar a matéria [a mudança da meta]. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem hoje. Preciso concretizar, não posso ficar na teoria”.

Fundo soberano
O presidente anunciou ainda que irá usar os recursos do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário. Entre as finalidades apresentadas para justificar sua criação estão a proteção da economia brasileira contra crises financeiras, formação de uma poupança pública e promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior. 

Temer também espera um total de R$ 100 bilhões em pagamentos da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. Os recursos seriam divididos em um pagamento de R$ 40 bilhões e outros dois de R$ 30 bilhões. Isso deve levar, segundo ele, a uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro.

Previdência
De acordo com o presidente interino, a proposta para a Previdência só será apresentada ao Congresso quando houver uma concordância ao menos de amplíssima maioria. Temer afirmou ainda que grande parte da população está a favor de algumas das medidas já anunciadas preliminarmente em relação à reforma da Previdência. “O governo não realizará uma reforma sem concordância com a sociedade”, afirmou.

Medidas
Temer anunciou também que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo ele, se encontram em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", pontuou. 

As medidas de política econômica que o governo anunciou são focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população, como antecipou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação em um seminário em São Paulo.

De acordo com Meirelles, a ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo, informou o Ministério da Fazenda. Meirelles tem dito que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se do dobro da média dos países emergentes. “A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas não se aplica mais”, criticou Meirelles. “Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, revelou Meirelles.

Temer enviou mensagem ao Congresso solicitando a retirada da urgência de três projetos de lei, entre eles o que estabelece um plano de auxílio aos Estados e medidas de reequilíbrio fiscal (PL 257). O projeto foi encaminhado em março pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Lava Jato
Temer afirmou que as investigações da Lava Jato não serão interrompidas. “Não posso invadir a competência de outro poder. Não vamos impedir a apuração com vistas à moralidade pública e administrativa. Ao contrário, vamos sempre incentivá-la. Por mais que eu diga, vejo que sempre sai notícia que tem 'um esquema para fazer isso ou aquilo'. Ninguém quer isso”, afirmou, referindo-se à força-tarefa - composta por integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal - responsável pelas investigações e julgamento das ações provenientes dos inquéritos da operação. A Lava Jato já teve desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).