O que os bancos e os analistas esperam do governo Temer?

Com a aprovação da admissibilidade do impeachment por 55 votos a 22 no plenário do Senado, o vice-presidente Michel Temer foi alçado automaticamente ao posto máximo da política brasileira (na foto, o senador Vicentinho Alves notifica Temer). A maior parte dos analistas destaca que, se muitas vezes a lua de mel entre um presidente eleito e a população ou o Congresso é curta, ela deve ser ainda menor no caso do peemedebista, que assumirá o cargo da presidente interinamente nesta quinta-feira (12). "Como o governo Temer está nascendo do ocaso de outro governo, e não de eleição direta, ele não tem esse período de lua de mel tão grande", explica Luís Felipe da Graça, cientista político e membro da diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas. "Ele é a alternativa possível no momento, vai ter alguma capacidade de reforma. A questão é se esse capital político não vai ser gasto muito rapidamente", observa Graça. 

A economia é um dos pontos de maior preocupação, principalmente para estancar a dívida bruta, mas ainda há outros desafios, como a montagem da equipe ministerial e a relação com o Congresso. Além disso, a Operação Lava Jato segue no radar, e pode representar tanto uma ameaça para a "tropa de choque" do vice quanto para o próprio Temer. Com a economia no foco dos principais analistas como o determinante para o sucesso e o fracasso do "governo de transição", é preciso que o vice traga medidas claras logo no início da sua gestão. "Somente a divulgação da agenda econômica poderá confirmar se Temer está ciente da gravidade dos problemas econômicos e apenas as primeiras votações irão dizer se a base em construção, que se mostra mais fisiológica que programática, é realmente sólida e fiel. Ainda é cedo para antecipar se o futuro governo Temer será um retumbante fracasso ou um estadista reformista – provavelmente, será algo entre esses dois extremos", destaca a Rosenberg Consultores Associados.

O que fazer?
O PMDB, partido de Temer, já havia lançado, no fim do ano passado, um documento com um guia, um conjunto de medidas que devem ser tomadas para solucionar a crise econômica. A chamada "Ponte para o Futuro" foi importante para que o mercado se animasse com a possibilidade de que o peemedebista entrasse no governo. O InfoMoney conversou com José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Asset, e um dos elaboradores do plano. Ele afirmou que de todo o programa que ele ajudou a criar, o mais importante é desvincular o Orçamento e realizar uma reforma fiscal consistente. "É preciso fazer a reforma da Previdência, que gera um gasto três vezes maior que o da Educação", recorda. De todos os problemas brasileiros, Camargo acredita que o mais urgente a ser solucionado é a correção da trajetória da dívida pública, que traz riscos sérios de insolvência no longo prazo. "A dívida brasileira está em uma trajetória insustentável. No ano que vem, vamos ter quase 80% do PIB de dívida. Você pode falar que é um número próximo ao dos EUA, mas eles pagam 0,25% de taxa de juros, e o Brasil, 14,25%. Você não consegue financiar o Estado assim", afirma o economista da Opus. Na sua avaliação, assim como o ajuste fiscal deve ser feito, os juros devem ser reduzidos, mas de maneira a não aumentar a inflação, ao contrário do que foi feito em 2012. "Forçar a Selic até 7,25% não vai adiantar de nada. É preciso reduzi-la, mas só quando os preços não estiverem mais pressionados." 

Para Camargo, também é importante reduzir a burocracia na legislação trabalhista e abrir mais a economia brasileira a acordos comerciais com nações estrangeiras, principalmente fora do Mercosul. Se tudo for feito como manda a cartilha, na avaliação de Camargo, o PIB (Produto Interno Bruto) pode crescer em 2017, e 2018 tem um importante potencial de ser um ano de crescimento robusto. 

Os primeiros dias de Temer
De acordo com a Rosenberg Associados, no primeiro dia da nova gestão, é esperado que Temer concentre os esforços na aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a alteração da meta fiscal deste ano, além de anunciar concessões e privatizações a toque de caixa, o que seria o mínimo que os mercados esperam. Neste cenário, os nomes da equipe econômica, tendo como a principal figura o provável ministro da Fazenda Henrique Meirelles, mostram que a economia deve ser o foco do governo. O ex-presidente do Banco Central do governo Lula definiu ainda a reforma nas regras de acesso à aposentadoria como prioridade. A pasta da Fazenda passará a incorporar a Previdência Social. Além disso, figura ainda a necessidade de uma resolução para o impasse com os Estados, que enfrenta uma grave crise na dívida. “Provavelmente deve prosperar um acordo de alongamento do pagamento das dívidas, em face de contrapartidas. Pode-se aproveitar o momento para negociar a reforma do ICMS – esta última entraria na lista dos adicionais bem-recebidos", ressalta a Rio Bravo. 

Em meio a um cenário mais benigno com relação ao novo governo no Congresso, o Itaú BBA também destaca que, mesmo em um quadro de forte deterioração fiscal, com o déficit do setor público atingindo 2,3% do PIB em março deste ano, o cenário fiscal pode ser mais positivo mais adiante. "Com maiores sinais de consenso político, as reformas que ajudariam na correção do desequilíbrio fiscal, notadamente a reforma da Previdência, o limite do crescimento de gastos e a desvinculação das receitas e gastos no orçamento da União, devem ser enviadas ao Congresso", lista o Itaú em comunicado.

Desta forma, o banco elevou a sua projeção de resultado primário para 2017 de -2,1% para -1% do PIB. "Avaliamos um conjunto de medidas que possibilitaria a reversão na tendência de deterioração dos resultados primários e que se somaria ao impacto da recuperação da atividade econômica", destaca o banco. Como base para o ajuste, o Itaú considera, em comparação a 2016, um corte de despesas de R$ 48 bilhões (0,7% do PIB), baseado em redução de despesas com investimento, custeio e pessoal e, do lado das receitas, R$ 18 bilhões (0,3% do PIB), referentes à reversão total da desoneração da folha de pagamentos, e R$ 50 bilhões (0,8% do PIB) em novas concessões, que compensam uma queda líquida de R$ 63 bilhões (1% do PIB) em receitas extraordinárias frente a 2016. Neste cenário, o banco projeta que a dívida bruta alcance 72% em 2016, e 76% em 2017; e a dívida líquida, 44% em 2016, e 49% em 2017. 

Porém, há quem esteja mais pessimista, caso da Capital Economics, que divulgou relatório ressaltando que, mesmo em possível governo Temer, a dívida pública brasileira pode chegar a 90% do PIB, uma vez que seria difícil aprovar no Congresso as reformas necessárias para resolver o problema fiscal. Para a consultoria, a gestão provavelmente se apoiará na combinação de alguma austeridade (principalmente focada em alta de impostos), inflação relativamente alta e algum aperto fiscal.

Este cenário é reforçado pela carta econômica da Mongeral Aegon Investimentos, que sublinha que a sinalização de compromisso fiscal já dada pelo novo governo está na direção correta, e é de suma importância para estancar a sangria atual. "Entretanto as possíveis propostas e reformas que têm sido discutidas dependem de medidas impopulares e, por isso, tem elevado custo político", revela o documento. Além da questão da dívida dos estados, a Mongeral Aegon destaca outras questões, como a provável necessidade de capitalização da Petrobras, apenas mostra o tamanho do problema que deve ser combatido para que o país alcance solvência fiscal.

O papel do Congresso
Para fazer importantes reformas econômicas, Temer precisará muito do Congresso. Uma das incertezas com relação à aprovação das reformas com rapidez na Câmara dos Deputados começou antes mesmo do vice assumir. O afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - mesmo sendo visto com alívio por alguns aliados já que a aliança estava sendo vista negativamente - gerou tensão sobre como andarão as votações por lá. "Eduardo Cunha tornou-se uma liderança forte do PMDB na Câmara. Mostrou-se muito capaz de, quando convocado, prover os votos das pessoas que o apoiam. É difícil haver uma liderança sucessória que tenha a capacidade que tenha essa capacidade tão grande que ele construiu sozinho. Cunha era uma figura capaz de dar mais celeridade às reformas na casa", observa o cientista político e professor Luís Felipe da Graça.

O cenário bastante complexo de aprovar medidas de ajuste econômico e de reformas em um curto período de tempo é agravado ainda pelas eleições municipais de outubro, que tornam ainda mais difícil o apoio político para medidas suplementares, conforme destacam os economistas do Bank of America Merrill Lynch, David Beker e Ana Madeira. De início, de acordo com a consultoria política Arko Advice, o novo governo terá os mínimos 60% necessários para aprovar reformas que envolvam mudanças na Constituição. No Senado, aponta a consultoria, a coalizão deve conter com 72% dos votos (58 votos, de 9 partidos), 10% são independentes e 18% seriam de oposição. Na Câmara dos Deputados, 68% formariam a coalizão do governo Temer (351 votos, de 11 partidos), 14% independentes e 18% de oposição. Já a Eurasia prevê o apoio inicial de 380 deputados e 60 senadores na coalizão de Temer. 

"No entanto, o cenário em relação à política sempre é fluido, que evoluirá de acordo com as medidas e as decisões tomadas. As medidas mais necessárias são impopulares, o que explicam as restrições para a sua aprovação. Assim, o senso de urgência é grande, uma vez que o capital político pode cair daqui para frente. Desta forma, o presidente interino tem a necessidade de liderar o cenário para criar maior confiança e lançar as bases para recuperar o crescimento. O governo deve tomar medidas de curto e longo prazos, priorizando aquelas com as maiores chances de aprovação e que provocariam fluxo de notícias positivas para melhorar a confiança e, em última análise, estimular o crescimento", ressalta o BofA.

Para Graça, pelo fato de ter uma 'lua de mel' reduzida e pelo conturbado momento político e econômico pelo qual o país vive, Temer terá de lutar contra o tempo para conquistar estabilidade e manter o apoio necessário para governar. "O que geralmente se indica para um governante, quando ele tem uma agenda de reforma forte, é que use o período de lua de mel com a população para levar essas agendas difíceis a cabo. Como o governo Temer está nascendo do ocaso de outro governo e não de eleição direta, ele não tem esse período de lua de mel tão grande", observa Graça.

Além disso, o professor da FGV lembra que a corrida eleitoral precoce pela presidência em 2018 pode trazer problemas para o governo que assume com o afastamento de Dilma Rousseff, na medida em que importantes lideranças aliadas começarão a preparar terreno para o pleito. "O ciclo eleitoral certamente vai afetar a relação do PMDB com o PSDB nesse novo governo. Como provavelmente haverá uma disputa muito aberta em 2018, talvez em 2017 haja saída do governo de atores que querem lançar candidatura própria. Pode haver o começo de deserções como aconteceu no governo Fernando Henrique em 2001. Partidos passam a pensar menos no apoio que vão dar para o governo que está acabando e mais na construção do discurso da agenda da próxima eleição presidencial", explica.