Lava Jato investiga concessões em rodovias do PR

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta quarta-feira (26) 19 mandados de prisão em Curitiba, Ponta Grossa, Irati, Maringá, Londrina (PR) e São Paulo (SP). Os alvos da 55ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Integração II, visam pessoas envolvidas em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. Entre eles, intermediadores, agentes públicos e nomes ligados a seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. As informações são do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

Dos 16 mandados de prisão temporária, um envolve o empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB). Em nota, a Polícia Federal explicou que esses nomes estão ligados a núcleos organizados para explorar e obter benefícios indevidos a partir de contratos de concessão de rodovias federais no Paraná. Segundo a PF, o grupo político era composto por autoridades do governo do estado que agiam em benefício das concessionárias. O núcleo técnico envolvia agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas. Entre os três de prisão preventiva, figura o nome do diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, acusado de intermediar pagamentos de propina acertados entre as concessionárias e agentes públicos.

Segundo os investigadores, Luiz Abi, que está no exterior, era o responsável pelo repasse de parte da propina a Richa. O esquema foi denunciado pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior, em delação premiada. Leal Júnior foi preso em fevereiro deste ano na primeira fase da Operação Integração, que focou em contratos da concessionária Econorte com o DER-PR, e firmou acordo de colaboração com a Justiça. Na delação, o ex-diretor do DER contou ter se encontrado com Richa em 2014 para tratar de reclamações de que o operador financeiro não estaria repassando os valores para Abi. De acordo com Nelson Leal Júnior, o esquema de pagamento de propina em troca da “boa vontade” de órgãos locais com as demandas das concessionárias que compõem o chamado Anel da Integração passou por três governos distintos do estado – Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa –, seguindo até janeiro deste ano.

“O ex-governador [Beto Richa] seria um dos beneficiários finais do esquema por meio de Luiz Abi. Em relação a outros governos, deve ser aprofundada a investigação para saber a extensão da consciência dos outros ex-governadores, mas até onde a gente sabe, esses esquemas se estendem da área técnica à esfera política”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Outro já preso temporariamente é Pepe Richa, irmão de Beto Richa e secretário de Infraestrutura e Logística nos dois mandatos do irmão. Uma das acusações que recaem sobre Pepe é o uso de dinheiro ilegal na compra de um terreno em Balneário Camboriú (SC), por R$ 500 mil em espécie, no período de vigência do esquema de irregularidades. Os presos já estão a caminho de Curitiba onde serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal e responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A continuidade do esquema até o início deste ano garante que, pelo menos três agentes públicos envolvidos ainda sejam responsabilizados pelos crimes, apesar de, judicialmente, terem prescrito as ações iniciadas em 1999. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os então agentes do então DER foram alocados na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que continuou recebendo o dinheiro irregular em troca de favorecimentos às concessionárias até o último mês de janeiro. Na lista estão Maurício Ferrante, diretor jurídico da agência, o ex-diretor do DER José Stratmann e o advogado Antônio Queiroz.

Os investigadores reiteraram que o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, acusado de intermediar pagamentos de propina, tinha total controle sobre o esquema. Segundo eles, as concessionárias maquiavam a contabilidade, repassando dinheiro para contratar empresas ligadas aos próprios executivos ou autoridades do governo do estado que não prestavam qualquer serviço ou superfaturando algumas atividades. Com isso, as concessionárias demonstravam um faturamento inferior ao real e cobravam ajustes das tarifas de pedágio e aditivos contratuais para continuarem na administração das rodovias federais. "Obras foram suprimidas, o custo econômico do estado subiu sem acompanhamento da infraestrutra. Quando você fala em deixar de duplicar uma rodovia são acidentes que acontecem. É uma faceta da corrupção que é sentida por todos. A expectativa é aprofundar mais a investigação”, disse Castor.

Os 400 agentes – entre policiais federais, auditores da Receita Federal e integrantes do Ministério Público Federal – envolvidos nesta fase da Lava Jato também cumpriram 73 mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, o avanço das investigações desde a primeira fase da Operação Integração, em fevereiro deste ano, permitiu identificar a existência de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias. Conforme os investigadores, havia nos grupos o núcleo político com autoridades do governo estadual que atuavam em benefício das concessionárias e um grupo técnico formado por agentes públicos que elaboravam aditivos fraudulentos e planilhas falsas. O núcleo empresarial, com funcionários, diretores e presidentes das concessionárias, organizava-se para ratear o pagamento de propina, propor aditivos e cobrar do governo ajustes e agilidade nos pareceres técnicos. Ainda havia o núcleo de operadores financeiros com pessoas ligadas aos empresários que movimentavam os valores em espécie e faziam os depósitos e entregas de dinheiro.