Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores

Aposta do governo para aumentar arrecadação, projeto vai à sanção
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos

Os senadores aprovaram) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores [empresas no exterior que administram fundos de investimentos]. O texto segue para sanção presidencial. A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, haverá o pagamento do "come-cotas" (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até um ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada seis meses. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil. Em relação aos fundos offshores, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda (IR) a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Com Agência Brasil

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Sexta, 23 Fevereiro 2024

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