RS anuncia flexibilização na transferência de saldos credores de ICMS

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (14), mais uma medida em apoio a setores e empresas impactados pelas tarifas de 50% impostas às exportações para os Estados Unidos e vigentes desde 6 de agosto – trata-se da flexibilização das transferências de saldos credores de exportação. A medida prevê liberação de transferências potenciais de R$ 376 milhões para 176 empresas do Rio Grande do Sul que têm mais de 20% do seu faturamento obtido a partir de exportações destinadas ao mercado norte-americano. Os segmentos mais beneficiados com a medida serão produtos vegetais, pecuária e insumos agropecuários, metalmecânico, calçados e vestuário e eletrônicos e artefatos domésticos.

Todas as empresas podem acumular créditos de ICMS nas suas operações. Isso acontece normalmente nas compras de itens pela empresa, como na aquisição de insumos para sua produção. Isso forma um "estoque de créditos". Quando uma empresa é exportadora, esses créditos são transferidos para outras empresas, mas podem ficar represados se o valor que ela acumula é maior do que ela consegue transferir. No caso de uma indústria calçadista que exporta para os Estados Unidos, por exemplo quando ela compra couro, solas, cola ou máquinas para produzir, o ICMS que ela pagou embutido nessas compras vira um crédito, como se fosse um saldo de ICMS que ela pode usar depois para abater o imposto a pagar no futuro. Só que quando ela vende ao exterior, não há pagamento de ICMS, ficando esse saldo sobrando na conta do exportador. Por isso, ela precisa transferir o excedente para outras empresas. A medida do governo amplia significativamente a possibilidade de essa empresa passar esse crédito para outra que tenha imposto a pagar. Assim, a empresa transforma esse saldo parado em recursos em caixa para seguir produzindo e garantindo empregos.

Canal prioritário
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que será estabelecido um canal prioritário para a análise das demandas de empresas exportadoras que se enquadram no grupo. As solicitações poderão ser feitas de setembro a dezembro de 2025. Essas empresas poderão celebrar um termo de acordo específico com regras que facilitam a transferência de saldos credores acumulados de exportação. A medida se soma ao programa de crédito de R$ 100 milhões anunciado por Leite em 25 de julho, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os juros serão equalizados com recursos do Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. Além do juro subsidiado, o prazo de pagamento será de 60 meses, com 12 meses de carência.

O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro mais afetado pela sobretaxa norte-americana. As tarifas adicionais incidem sobre 85,7% das exportações gaúchas para os Estados Unidos, o que corresponde a cerca de US$ 1,6 bilhão em vendas anuais. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) estima que os impactos podem resultar em até 22 mil postos de trabalho perdidos entre os 143 mil empregados nas indústrias mais expostas.