Proposta da reforma tributária não desonera a produção, alerta Fiesc

A aprovação da reforma tributária, a melhoria do ambiente regulatório para trazer segurança jurídica e investimentos em infraestrutura são fatores-chave para o crescimento de Santa Catarina e do país no pós-pandemia. Estes foram alguns dos principais temas destacados durante a segunda edição do Fórum do Programa Travessia SC, promovido pela Federação das Indústrias (Fiesc), nesta quinta-feira (3), e acompanhado pelo Portal AMANHÃ. O Programa Travessia é uma iniciativa da entidade para auxiliar Santa Catarina a vencer a crise provocada pela pandemia. A iniciativa atua em quatro frentes: reinvenção da indústria e da economia, investimento em infraestrutura, atração de capital e pacto institucional.

Participaram do evento on-line o novo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, o presidente do conselho de administração da Weg, Décio da Silva, o economista José Augusto Fernandes, e o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou que a indústria tem papel fundamental no desenvolvimento do estado e responde por 34% dos empregos formais. Ele explicou as mudanças que estão ocorrendo na geografia da produção mundial, com deslocamento das cadeias de fornecimento de produtos e insumos da Ásia para outras regiões e disse que Santa Catarina tem condições de suprir essa demanda. Ele também chamou a atenção para a infraestrutura, que é fator fundamental para tornar Santa Catarina um player mundial importante.

Em sua participação, Décio da Silva, da Weg, defendeu a execução de uma agenda para a competitividade, com a realização de um conjunto de reformas, entre elas, a tributária. Na visão dele, o Brasil precisa crescer e, para isso ocorrer, tem de ter segurança para atrair investimentos e uma agenda de reformas deve ser impulsionada. "A principal reforma em discussão é a tributária. Existem várias propostas em debate e acredito que podemos avançar com qualquer uma delas, seja individualmente ou fazendo um mix entre elas", defendeu, observando que o resultado final deve contemplar alguns princípios fundamentais, como o não aumento da carga tributária, contemplar a desoneração da folha de pagamento e não adicionar cumulatividade ao sistema tributário. Além disso, ele defendeu na reforma a inclusão de tributos estaduais e municipais. "Uma reforma ampla é mais difícil de implementar, mas temos que ousar. Não podemos deixar de fora o tributo mais complicado, que é o ICMS", afirmou.

Também falando sobre reforma tributária, o secretário Paulo Eli afirmou que a proposta que está em discussão no Congresso não desonera a produção. "Se tivéssemos um sistema semelhante ao americano, seria melhor do que este europeu que a gente usa, no qual tributamos toda a cadeia produtiva. Nos Estados Unidos, o imposto é cobrado só no check-out", exemplificou. Eli lembrou ainda que os incentivos fiscais, agora convalidados por meio de lei, conferem segurança jurídica aos negócios e são uma ferramenta para a atração de investimentos. "Nosso foco é o desenvolvimento econômico, sem aumento de tributos. Temos de conter o aumento da máquina pública para criar espaço fiscal para investimentos. Por isso, implementamos o teto dos gastos, que não pode crescer mais do que o IPCA, restringimos a reposição de servidores às áreas prioritárias e serviços essenciais e digitalizamos diversos processos", citou.

O secretário Diogo Mac Cord relatou o estágio atual da agenda de desestatização e disse que o desafio é administrar mais de R$ 1 trilhão de reais em imóveis e supervisionar estatais que somam um conjunto de ativos de quase R$ 5 trilhões. "Nessa administração de ativos, assim como todos fazem nas suas empresas, temos de cuidar bem e fazer a venda quando se entende que eles não são mais necessários e que cumprem um papel melhor fora da carteira", declarou. Ele informou que entre 1990 e 2000 foram privatizadas 71 empresas no país. A partir dessa data, nada foi feito até 2016. De 2016 em diante, começou um programa de desinvestimento, com subsidiárias do grupo Eletrobras. Ele explicou ainda que as estatais dependentes do governo vão custar algo em torno de R$ 20 bilhões só neste ano. "Percebemos como a gente traz recursos para dentro do governo, utiliza mal esses recursos, e, para piorar, precisamos de mais recursos para pagar os prejuízos das empresas que nós mesmos criamos. Temos de reduzir o tamanho da máquina, reduzir o tamanho do Estado. Uma vez que a gente reduz despesas, na sequência, é possível trabalhar para a diminuição de impostos", argumentou.

Na opinião do economista José Augusto Fernandes, os desafios regulatórios são em âmbito estadual e federal. No caso catarinense, entre os desafios estaduais estão o controle das contas públicas e a criação de um ambiente regulatório. Ele lembrou ainda que há oportunidades na infraestrutura de transportes e saneamento, por exemplo. "Mas se não tiver boa regulação, não se atrai investimentos ou então se atrai investimentos que mais adiante geram problemas. A expertise regulatória e a existência de bons portfólios de projetos são muito importantes", resumiu.

Eli, que vem se reunindo periodicamente com representantes do setor produtivo para manter a atividade econômica funcionando, destacou obras que estão sendo retomadas e que são essenciais para melhorar a logística em Santa Catarina. "O estado tem projetos de recuperação de toda a malha rodoviária, um investimento em torno de R$ 5 bilhões para manter o sistema atual. Mas temos de trabalhar no cenário pós-pandemia, com grandes projetos estruturantes para o escoamento da produção. O acesso aos mercados é um dos aspectos mais importantes que a gente precisa trabalhar por meio do Travessia", salientou Eli.