Governo eleva alíquotas do IOF

O governo federal emitiu decreto nesta sexta-feira (17) elevando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) até 31 de dezembro.

Com o decreto, a alíquota diária do IOF sobre empréstimos passará de 0,0041% (1,5% ao ano) para 0,00559% (alíquota anual de 2,04%) para pessoas jurídicas. As pessoas físicas passarão a pagar 0,01118% ao dia (4,08% anuais). A alíquota diária anterior era de 0,0082% (3% ao ano).

O aumento estimado na arrecadação para este ano é de R$ 2,1 bilhões. Do total, mais de R$ 1,6 bilhão será usado para financiar a entrada em vigor do programa social Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, com valores mais altos que o antigo.

A equipe econômica entende que a elevação do imposto não tem objetivo de arrecadar mais. Na visão deles, trata-se apenas uma "tecnicalidade" para resolver o financiamento do programa este ano, já que não pode usar o excedente da arrecadação de quase R$ 200 bilhões em relação ao projetado para essa finalidade.

O ministério afirmou ainda que os recursos para o próximo ano sairão da recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.

A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem de R$ 1,6 bilhão neste ano.

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