Deputados gaúchos aprovam a manutenção do ICMS majorado por mais um ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (22) o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários. Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada.

Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano). O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus, caso não haja implementação do governo federal.

Pela versão final, a alíquota geral passa de 18% para 17,5% no próximo ano. Em 2022, volta a 17%. Já o tributo de 30% sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece no próximo ano e volta a 25% em 2022.O texto original pretendia manter os 18% em 2021, voltando a 17% em 2022. Já a alíquota mais elevada seria mantida entre 2021 e 2024. Caso não tivesse ocorrido a aprovação, os índices teriam de retornar a 17% e 25% em janeiro, seguindo a legislação tributária. Os atuais patamares estão em vigor desde 2016.

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) se manifestou por meio de nota. "A matéria não atende a questões importantes para o setor sugeridas pela Fecomércio-RS ao Governo do Estado. A extinção do Simples gaúcho para empresas com receita acima de R$ 360 mil ao ano e a manutenção da alíquota majorada em 30% para as blue chips (energia elétrica, telecomunicações e combustíveis) em 2021 trarão prejuízos em um ano em que exigirá muito esforço para recuperar competitividade, renda, empregos e poder de consumo", declarou a entidade.

"As medidas afetarão diretamente o consumidor e as pequenas empresas que terão aumento de tributação. O próximo ano já tende a ser desafiador depois de um 2020 complexo para a economia e pode se tornar ainda mais difícil. No entanto, ao menos, a prorrogação não ocorrerá pelos próximos quatro anos, como indicava o texto inicial", ressaltou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. "Contudo, as sugestões da entidade de redução da alíquota modal já em 2021 para 17,5% e para 17% em 2022 foi contemplada no projeto votado, assim como a redução da alíquota intracadeia para 12% e a extinção da cobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadorias provenientes de outros estados por parte das empresas do Simples Nacional", finaliza a nota.