Cooperativas de energia de SC passam a ter incentivo fiscal

O governador Jorginho Mello assinou, na terça-feira (17), na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica. A partir de agora, com as regras estabelecidas, o governo estadual passa a conceder incentivo fiscal para àquelas que se enquadrarem nas normas e realizarem melhorias no sistema elétrico catarinense. As cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica em Santa Catarina.

O incentivo fiscal segue todas as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Os cálculos da secretaria de estado da fazenda mostram que a medida terá impacto de R$ 26 milhões por ano nos cofres de Santa Catarina, valor que será compensado com o incremento da arrecadação decorrente da atividade econômica. As 22 cooperativas aptas a receber os incentivos fiscais projetam investir cerca de R$ 435 milhões no sistema elétrico até o final de 2029 – a conta considera investimentos que vão contar com o crédito presumido de 20% do ICMS e projetos paralelos também ligados à infraestrutura energética.

O decreto é retroativo a fevereiro deste ano, o que garantirá que o incentivo seja concedido aos investimentos realizados desde então – a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica foi aprovada no final do ano passado e sancionada em janeiro deste ano. Ao acompanhar a assinatura do decreto nesta terça-feira, o secretário Cleverson Siewert explicou que o incentivo concedido às cooperativas e concessionárias segue os mesmos moldes do que já é garantido à Celesc, que também obtém o crédito para investir na infraestrutura elétrica – a diferença é que, no caso da companhia, o crédito presumido é de 10% do valor do imposto.

"A regulamentação deste incentivo demonstra o quanto o Governo do Estado entende e apoia o associativismo e o cooperativismo. A nossa missão, que é liderada pelo governador Jorginho Mello, é identificar todas as iniciativas que nos tragam mais produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico", disse o secretário. A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc) opera atualmente cerca de 22 mil quilômetros de redes e atende mais de 1 milhão de catarinenses. A expectativa é de que o incentivo concedido a partir de agora impulsione a expansão da rede trifásica nas áreas rurais e nos pequenos municípios catarinenses.