Importação por Dionísio Cerqueira passa a ter margem mínima de 30%

A partir desta segunda-feira (9) as empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 30% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no extremo-oeste. A mudança foi detalhada no decreto 1.001/25, publicado na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira (3). A regra vale para as mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai. Estes dois países já estão excluídos pela legislação. A decisão de subir a cota de 20% para 30% foi tomada em consenso e com o apoio da prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários e a concessionária que opera a aduana.

Aproximadamente 1 mil caminhões, em média, entram pelo Porto Seco mensalmente. Estima-se que o movimento mensal terá um incremento médio de 450 veículos com o percentual adicional. A concessionária responsável pelo espaço assegura que tem condições de operar com maior volume de cargas no local. A ampliação da margem mínima obrigatória já estava prevista desde o ano passado, quando ficou estabelecido em decreto que o percentual do valor aduaneiro total das importações seria reavaliado pelo menos uma vez ao ano. Na prática, o escalonamento permite que a aduana de Dionísio Cerqueira promova as adequações necessárias em suas instalações para atender à demanda crescente de cargas.

Levantamento da diretoria de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) demonstra que as novas regras aumentaram a movimentação de mercadorias e contribuíram para o desenvolvimento da região no ano passado. O estudo aponta que, mesmo com a obrigatoriedade de apenas 20% do ingresso pelo Porto Seco, a entrada de cargas por Dionísio Cerqueira foi multiplicada por cinco em 2024 quando comparada a 2023. Do total de mercadorias importadas por via terrestre que entraram em Santa Catarina por portos secos e zonas alfandegadas, 93% foram desembaraçadas em Dionísio Cerqueira em 2024, totalizando a movimentação de R$ 2,6 bilhões em mercadorias.