STF é a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais [última etapa de manifestações no processo] após os réus delatores. Depois que 6 dos 11 ministros se disseram favoráveis e 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, revelou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão na quarta-feira (2). Toffoli declarou que vai propor uma uma aplicação restrita da tese a determinados casos. 

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O argumento da defesa é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender. A decisão do plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma interpretação sobre o assunto no STF e servirá para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.