Fachin anula condenações de Lula julgadas pela Lava Jato em Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Federal em Curitiba (PR), onde o juiz Sergio Moro atuava, nas ações penais abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo, ficam anuladas as condenações impostas e o ex-presidente não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa. Leia a íntegra da decisão de Fachin ao final desta reportagem. 

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist. "Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. "A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios."

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado e impacta quatro processos: o do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex.

"Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", diz o ministro. Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Inicialmente, o STF retirou da capital paranaense todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, apresentou queda acentuada tão logo a decisão de Fachin se tornou pública. No fim do dia, o Ibovespa fechou com queda de 3,9%, aos 110.611 pontos. O dólar comercial fechou o dia com uma valorização de 1,7%, a R$ 5,7788.