Crise trava acordo de R$ 1 bilhão pela energia de Itaipu

O agravamento da crise política no Paraguai trouxe incerteza sobre a manutenção de um acordo alcançado com o Brasil, em 24 de maio, em torno da quantidade de energia da usina binacional de Itaipu (foto) que é contratada pelo país vizinho. Segundo reportagem veiculada no jornal Valor Econômico nesta terça-feira (30), está em jogo uma diferença de aproximadamente US$ 250 milhões (quase R$ 1 bilhão pelo câmbio atual) entre o volume "declarado" de compra pelo Paraguai e o que é efetivamente consumido. O valor do acordo, que deflagrou uma série de demissões na cúpula do governo paraguaio se reverteria em economia a favor dos consumidores brasileiros em quatro anos (2019 até 2022). No começo desta semana, o governo do Paraguai demitiu o chanceler Luis Alberto Castiglioni, o diretor-geral de Itaipu pelo lado paraguaio e o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande). O embaixador do Paraguai em Brasília, Hugo Saguier, também caiu. 

“Sem nenhuma divulgação pública, Brasil e Paraguai chegaram a um acordo no fim de maio sobre o montante da energia que é destinado para cada lado. O Tratado de Itaipu define a divisão, em partes iguais, da potência da hidrelétrica. Só que os paraguaios consomem apenas uma fração do que têm direito – menos de 15% da geração total. O restante é comprado pelo Brasil. Reclamação do governo brasileiro: o Paraguai tem indicado todos os anos, desde 2002, uma estimativa de consumo energia inferior à realmente verificada. Na prática, vem subcontratando a energia de Itaipu. Essa diferença se acentuou recentemente”, recorda a matéria assinada pelos jornalistas Daniel Rittner e Rafael Bitencourt. 

A reportagem revela ainda que, nos últimos quatro anos, o consumo de energia do Paraguai aumentou 40%, mas suas indicações anuais revelavam variação de 8%. “A Eletrobras vem assumindo o ônus dessa distorção. Como não deve ter lucro nem prejuízo com a usina binacional, o custo é integralmente repassado aos consumidores brasileiros das distribuidoras de energia em três regiões – Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A estatal paga US$ 43,80 por cada megawatt-hora das sobras de energia que o Paraguai indica, a cada início de ano, não consumir internamente. E desembolsa mesmo esses valores. Contudo, quando o Paraguai excede suas estimativas de consumo, paga uma tarifa bem menor: cerca de US$ 6 – o valor da chamada energia excedente, ou seja, o que é produzido acima da potência oficial graças a chuvas mais fortes e reservatórios mais cheios. O governo paraguaio tem utilizado essa energia barata, inclusive, para atrair indústrias”, detalha a publicação. 

No entanto, um acordo para acabar com essas distorções, porém, ainda não houve entendimento técnico entre as autoridades da área energética. A negociação previa uma evolução gradual do consumo paraguaio: hoje está em 1.270 MW médios, iria para 1.534 MW em 2020 e continuaria subindo até 1.924 MW em 2022. O efeito líquido da negociação seria de US$ 250 milhões em quatro anos, segundo o Valor Econômico. O acordo era considerado um compromisso político-diplomático que ganharia validade jurídica somente com a assinatura de um contrato formal. Porém, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande, recusou-se a assinar o contrato e declarou que esse instrumento seria lesivo aos interesses do Paraguai. Ele alegou que não tinha conhecimento dos detalhes negociados. Isso deu munição aos opositores para falar até em impeachment do presidente Abdo. Reservadamente, o governo brasileiro repudia a atitude de Ferreira e vê interesse político em sua "denúncia", garantindo que ele estava a par dos termos em negociação. 

Segundo a reportagem, a intenção é seguir firme no propósito de equacionar o problema dos volumes da energia de Itaipu. Há um reconhecimento, porém, de que a crise política supera questões energéticas ou diplomáticas. Os próprios signatários da ata do dia 24 de maio, pelo lado paraguaio, não estão mais em seus cargos – razão pela qual se faz crer que o futuro do acordo é imprevisível. Porém, todas as autoridades brasileiras afirmar que o acordo não afeta a renegociação do Anexo C, parte do Tratado de Itaipu que vence em 2023. Nesse ano, segundo as interpretações majoritárias, o Paraguai fica livre da exigência de vender ao Brasil tudo o que não consome da usina.