Aneel nega recurso da Eletrosul contra caducidade de contratos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso da Eletrosul e manteve a recomendação ao Ministério de Minas e Energia de extinção do contrato de concessão para a construção e operação de novas linhas de transmissão no Rio Grande do Sul. O contrato, em parceria com a empresa chinesa Shanghai Electric, previa investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão e oito subestações para escoar energia eólica e térmica para a região metropolitana de Porto Alegre.

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março deste ano, mas em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu, em 2016, relatório para recomendar a transferência para a Shangai Electric ou a caducidade daquela concessão. Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou um plano de transferência do contrato para a Shangai Electric como alternativa ao processo de caducidade. Pouco depois, em setembro, a agência chegou a firmar um prazo para que as empresas chegassem a um entendimento e a transferência se concretizasse, mas, diante do impasse, a Aneel resolveu recomendar, no dia 21 do mesmo mês, a caducidade do contrato de concessão.  

Com a decisão de negar o recurso da Eletrosul, está mantida também a proposta da Aneel de incluir esses empreendimentos no próximo leilão de transmissão, marcado para o dia 20 de dezembro. “É uma decisão de suma importância para o sistema elétrico, com foco no sistema do Rio Grande do Sul, que permite melhor equilíbrio energético naquela região, bem como o escoamento da energia gerada nos empreendimentos de geração eólica do estado”, manifestou-se Efrain Pereira da Cruz, diretor da Aneel, relator do recurso no colegiado da agência.