"Um fundo constitucional seria importantíssimo para o Sul"
Aos 58 anos, sendo 36 de vida pública, Ranolfo Vieira Junior tem um hábito diário. Pela manhã, antes de iniciar sua rotina, caminha aproximadamente sete quilômetros. "Quando viajo, sempre levo minha roupa de caminhada, pois onde eu estiver, farei isso. É um momento importante para mim, pois consigo pensar e planejar as coisas", contou ao receber AMANHÃ na sede do BRDE, no centro de Porto Alegre. Nesta entrevista, ele confidencia o que mais o chocou no episódio das enchentes no Rio Grande do Sul e relata como o banco tem auxiliado a economia gaúcha a se reerguer. Ranolfo também defende que o Sul tenha um fundo constitucional e ainda revela detalhes da criação de uma agência de fomento para o Mato Grosso do Sul, que terá participação societária do BRDE. "O banco já atua no Mato Grosso do Sul por muitos anos, evidente que sem o mesmo volume de operações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Somos o maior banco de fomento da região Sul e a parceria com a agência de fomento do Mato Grosso do Sul, sem dúvida, irá consolidar ainda mais a solidez do banco e sua credibilidade junto ao mercado, clientes e instituições parceiras", destaca. Confira.
O senhor assume a presidência do BRDE, representando o Rio Grande do Sul, em um dos momentos mais críticos pelo qual o Estado passa por causa das enchentes de maio. Como o senhor pretende fazer com que o BRDE auxilie na recuperação econômica?
Infelizmente, não é a primeira catástrofe climática que o BRDE testemunha em seus 63 anos de existência. No Rio Grande do Sul não tivemos uma catástrofe tão grave quanto esta, mas já tivemos em Santa Catarina, por exemplo, situações muito semelhantes, iguais ou até piores do que essa, num passado não tão distante. O banco tem expertise no tratamento dessas questões. Vivemos algo jamais visto no estado. E passamos por isso em setembro do ano passado, também em novembro e agora em maio. A primeira providência que tomamos foi buscar a prorrogação dos vencimentos dos negócios que os nossos clientes têm com o banco, o que a gente chama de stand still. Imagine uma situação dessa gravidade, onde muitas empresas perdem totalmente o seu faturamento e ainda teriam de honrar os compromissos de pagamento. Com isso, chegamos a um valor aproximado de R$ 1 bilhão negociados. Também lançamos um programa específico, denominado "Em Frente RS", que é um plano onde estamos alavancando R$ 325 milhões, um negócio com cinco anos de prazo, sendo o primeiro ano de absoluta carência. Os empresários terão cinco anos para fazer o pagamento com prestações decrescentes. O juro é de 10% ao ano. Quem financiar conosco R$ 100 mil, pagará ao final do empréstimo um total de R$ 131.457, ou seja, 31,5% fixo ao longo de cinco anos. Começando com uma prestação no décimo-terceiro mês de R$ 3.160, a última vai ser de R$ 2.304. Esse programa tem como segmento prioritário os permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, permissionários da Estação Rodoviária da capital, os comerciantes da Ceasa, bares e restaurantes e ainda empresas do 4º Distrito.
E como tem sido a procura?
Tem sido intensa. No "Em Frente RS", estamos operando na ponta com as cooperativas, pois o BRDE não tem uma capilaridade como um banco comercial tem. O Banrisul, por exemplo, está em muitos municípios. Como não temos isso, operamos via cooperativas.
O que mais lhe chocou diante das cenas da tragédia que todos presenciamos?
O que mais choca são as vidas humanas levadas. Foram cerca de 180 vidas humanas que foram levadas com esse episódio. Não tem como recompor uma vida humana perdida. Um negócio pode ser perdido, mas se trabalhar, refazer, vai reconstruir, vai dar um jeito. Agora, a vida humana, não.
Quais foram os aprendizados que a enchente deixou para os gestores públicos?
São vários. A começar pelo fato dessas ameaças climáticas serem incorporadas na vivência normal. Em setembro do ano passado, nós, do BRDE, juntamente com uma missão do Banco Mundial, fizemos uma visita in loco na região do Vale do Taquari. Fomos a Muçum, Roca Sales, Encantado, Lajeado, Estrela… Me recordo de várias conversas que tivemos naquele dia onde ouvi que "isso jamais vai acontecer [de novo]", pois em novembro o episódio se repetiu, mas não com tanta intensidade como em setembro. E agora em maio novamente, com ainda mais intensidade, naquela mesma região e se espalhando praticamente por todo o estado. Foram aproximadamente 440 municípios atingidos dos 497. Por isso, a mudança climática tem de entrar na ordinariedade da administração. E com isso, projetos de resiliência, investimentos em Defesa Civil, investimentos para evitar esse tipo de ocorrência ou para fazer com que as suas consequências sejam menos graves. Providenciar macrodenagens, obras, diques, enfim, o aprimoramento de tudo que abarca esse tema. Isso deve servir, sim, como lição para que o administrador tenha isso presente e tenha o preparo adequado para o enfrentamento quando ocorrer.
A lentidão é uma das críticas recorrentes da população à máquina pública. O senhor acha que esse acontecimento extremo fará com que os órgãos públicos sejam mais eficientes?
Tenho experiência de mais de 36 anos na vida pública e acredito que trabalhar no serviço público é totalmente diferente de trabalhar em iniciativa privada. Na iniciativa privada, se quero contratar a empresa A, eu a contrato. Se não gostei do serviço, rompo o contrato, chamo a empresa B e assim por diante. No Estado já não é assim, pois tenho de fazer uma licitação e seguir uma série de requisitos. Essa burocracia estatal muitas vezes é necessária para evitar desperdícios na atividade pública. Ela acaba burocratizando e fazendo com que seja uma atividade mais morosa. E, sim, é preciso um aprimoramento do poder público e do privado, da sociedade como um todo, para o enfrentamento dessas questões. E aí o enfrentamento, como é que eu vou fazer para evitar que isso aconteça? Em acontecendo, quais são as medidas imediatas que eu devo tomar para que as consequências daquele acontecimento sejam menores do que seriam se eu não tivesse tomado [uma providência]? E depois, todas as demais [ações] para reconstruir.
Como o BRDE tem trabalhado a questão da transição energética, seja por meio de oferecimento de linhas de crédito especificas para esse fim ou mesmo tendo outras iniciativas?
Me sinto muito à vontade de falar, pois o BRDE tem na sua essência o verde, tanto é que o BRDE é conhecido como um Banco Verde. A sustentabilidade está e sempre esteve presente no DNA do banco. No ano passado, 84% dos negócios realizados pelo banco estavam de acordo com no mínimo um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A sustentabilidade está presente no dia a dia do banco e no seu próprio DNA.
Em abril, o BRDE anunciou o ingresso no mercado de capitais. Como o senhor avalia esse movimento e seus resultados?
Sim, pela primeira vez ingressamos no mercado de capitais contratando em torno de R$ 330 milhões. Esse valor captado é ofertado posteriormente através de programas de incentivo. Isso foi extremamente positivo para o banco. Usamos como instrumento legal as Letras de Crédito da Agricultura, as chamadas LCAs. O Congresso Nacional aprovou recentemente as LCDs, as Letras de Crédito do Desenvolvimento. Teremos em breve uma reunião no Ministério da Fazenda reunindo os quatro bancos de desenvolvimento existentes no Brasil [BRDE, BDMG, Bandes e o Banco do Nordeste]. O encontro discutirá como vamos operar e como será a forma de captação de recursos. Funcionará exatamente como foi o caso da LCA: capta o dinheiro a um custo no mercado e oferta na outra porta, possibilitando o acesso a bons programas de desenvolvimento.
O BRDE também tem buscado recursos no exterior como mais uma forma de financiamento.
Exato. Até 2015, 2016, 98% dos negócios do BRDE tinham como apoio o BNDES, um órgão da União. Dependíamos quase que inteiramente e quase que exclusivamente de recursos do BNDES. Com uma visão, do meu modo de ver, muito adequada das administrações da época e todas as demais que sucederam. Em 2023, por exemplo, fechamos o ano com o BNDES representando cerca de 45% de todos os nossos negócios. Por quê? Porque nós buscamos outros fundings, outras origens para esse custeio, como fundos internacionais, o Banco Mundial, o BIRD, o BEI, o Banco Europeu de Investimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento, a AFD, a CAF, que é o banco de desenvolvimento da América Latina. São vários segmentos, vários entes multilaterais, como a gente chama, que apoiam o banco nesse sentido.
Quais são seus planos para fazer com que o banco auxilie as empresas que queiram investir em inovação? Há uma reclamação frequente dos empresários de que não há financiamento suficiente para pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Hoje temos um funding importante que é a Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, que é ligada ao Ministério da Inovação, Ciência e Tecnologia. Ele foi o segundo funding do BRDE representando algo em torno de 11% a 13% do nosso negócio no ano passado. Esse recurso é utilizado para inovação em tecnologia. Esse funding teve um crescimento de quase 280% de negócios ofertados com esse recurso de 2022 para 2023. O BRDE tem um papel importante porque é o maior repassador desses recursos da Finep. De cada R$ 100 repassados pela Finep, R$ 48 quem repassa é o BRDE lá na ponta. Então, nosso objetivo maior agora é o aumento do limite que nós temos com a Finep, para que a gente possa continuar nessa curva ascendente de crescimento. Sem dúvida alguma, a questão da indústria, especialmente, está muito ligada ao recurso que a gente busca na Finep, que é a tecnologia que está sendo aplicada cada vez mais nesse ramo. Também temos a iniciativa do BRDE Labs, que é extremamente positiva, pois fomenta startups. Participamos de praticamente todos os summits da região Sul, como o South Summit, de Porto Alegre, mas nos fazemos presentes também em outros summits em Santa Catarina e no Paraná.
Em julho foi realizado o leilão da iluminação pública de Santa Maria, onde o BRDE liderou a modelagem do projeto. Qual sua avaliação sobre essa experiência?
Esse foi um avanço em uma área onde até então o BRDE não tinha grandes negócios. Já trabalhamos na concepção do pátio de veículos do Detran do estado de São Paulo, por exemplo, e estamos trabalhando no pátio do Detran de Curitiba, mas a primeira modelagem efetivamente concretizada foi essa PPP da iluminação pública de Santa Maria. Também já temos agendada para setembro o leilão da PPP da iluminação pública de Sapiranga. Esse é um novo braço do BRDE que vem para auxiliar os municípios. Pense naquele pequeno município que não tem nos seus quadros um técnico que tenha condições de fazer a modelagem de uma Parceria Público-Privada. Por vezes, até mesmo no Estado tem essa dificuldade de não ter um técnico preparado para exercer essa tarefa.
Essa área pode ser promissora para o BRDE?
Sem dúvida alguma. Há muitas oportunidades. Mas o importante aqui é dizer que isso direta ou indiretamente estará fomentando o desenvolvimento econômico e social de uma região. Em Santa Maria, serão 28 mil pontos de iluminação que vão trazer um bem-estar social para aquela comunidade. Também é algo sustentável, pois o equipamento que vai ser utilizado agora é melhor que o anterior, que poluía. Isso trará economia financeira no gasto de energia. E mais: vai haver necessidade de produzir bem menos energia para essa nova iluminação do que para a atual. Essa era uma das reivindicações antigas dos três estados do Sul que o BRDE está conseguindo atender agora.
Outra reivindicação antiga do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul é a instituição de um fundo constitucional.
Isso também é um tema importante. O Brasil tem o fundo constitucional do Centro-Oeste, como também os fundos constitucionais do Nordeste e da região Norte do país, e não temos nenhum fundo constitucional para o Sul-Sudeste. Então, é importante que eu diga, a nossa irresignação não é quanto aos estados ou essas regiões terem os seus fundos. Não estamos trabalhando contra esses fundos. Nós queremos a igualdade com eles. É importante deixar muito claro isso. Mas seria importantíssimo para a região Sul do Brasil que tivéssemos um fundo constitucional. Veja o Nordeste, por exemplo. O Banco do Nordeste tem R$ 8 bilhões por ano, condição que dá ao banco a oportunidade de fazer equalização de juros, fazer negócios, ofertar, fomentar negócios na região, algo que não temos aqui no Sul. Nós queremos tirar isso do Nordeste? Não. Queremos que a gente tenha a mesma condição aqui no Sul do Brasil.
Como está o encaminhamento dessa proposta?
Tivemos uma reunião em Brasília no segundo semestre de 2023, onde eu participei, inclusive. Estavam presentes os três governadores do Sul e os quatro do Sudeste, as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desses sete estados. Esse encontro foi feito exatamente com o objetivo de sensibilizar o Poder Legislativo que representa essas duas regiões do Brasil, Sul e Sudeste, que não contam com esses incentivos da União, para que a gente busque essa igualdade. Isso é uma coisa que não se modifica de um dia para o outro. Temos consciência disso, mas é através de iniciativas como essas que, aos poucos, a consciência da necessidade vai se formando. Nossa expectativa é positiva com relação a isso.
O senhor acha que ainda tende a demorar muito?
Não, eu não saberia estimar, pois o tempo político sempre tem uma série de fatores que a gente não tem como precisar, mas não tenho dúvida que evoluirá.
Há um cálculo que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul teriam cerca de R$ 5 bilhões, valor que poderá aumentar ao longo dos anos. O senhor tem uma estimativa de quanto seria o aporte total?
Não, não teria como cravar um valor fixo, pois dependerá da estruturação desse fundo, como esse incentivo virá, de onde, de qual setor, enfim, não tem como dizer. O importante é que ele venha a existir.
Esse valor também reforçaria o Programa Fronteira Integrada, que visa a reduzir desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres brasileiras? A maior parte das 33 cidades, inclusive, está localizada no Sul, sendo 11 no Rio Grande do Sul, quatro no Paraná e uma em Santa Catarina.
Segurança pública é um diferencial para qualquer questão em que eu fale de investimento ou desenvolvimento. Ninguém vai investir em um local que não seja seguro. Por isso, a segurança tem relação direta com o bem-estar das pessoas e com investimentos. Todos nós sabemos que o Brasil não produz drogas. No entanto, ela entra pelas fronteiras. Então, não tenho dúvida de que esse valor poderá fazer com que a segurança pública tenha melhor policiamento, que aprimore a tecnologia nas fronteiras fazendo com que a entrada de substâncias entorpecente diminua. Creio que esse fundo poderia, sim, custear isso também.
O BRDE também deverá ser o responsável por gerir o fundo constitucional do Sul? O senhor acredita que vai ser ainda na sua gestão?
Como já disse, não tenho como cravar isso, pois depende de fatores políticos. Tomara que seja, pois nos auxiliaria muito, com certeza. O importante é nos conscientizarmos cada vez mais da necessidade da criação do fundo constitucional para o Sul e para o Sudeste.
Independentemente de quem for o responsável por geri-lo?
Exato. Quem vai ganhar com isso é a sociedade que vive nessas regiões, que equivale a três quartos da população brasileira.
E como estavam se dando as negociações para uma possível incorporação do Mato Grosso do Sul ao BRDE?
Nos foi pedido em junho do ano passado um estudo solicitado pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, o Codesul, que é formado pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Nos foi pedido que fizéssemos estimativas para o ingresso do Mato Grosso do Sul, que compõe o Codesul, mas não compõe o BRDE, para que ingressasse no banco. Esse estudo foi realizado por técnicos do BRDE e também por técnicos do governo do Mato Grosso do Sul. Na passagem da presidência do Codesul do governador Eduardo Leite para Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, no dia 1º de agosto, apresentamos quatro possibilidades.
Como se deu o desfecho dessa reunião?
Entre as diferentes alternativas avaliadas pela equipe técnica do BRDE, a proposta da criação de uma agência de fomento para o Mato Grosso do Sul, que terá a participação societária do banco, me pareceu a mais inovadora, algo que o próprio governador Eduardo Riedel salientou durante o encontro do Codesul. Trata-se de uma alternativa que otimizará a aplicação de recursos e os investimentos terão efeito mais imediato em favor do desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Além disso, o BRDE consegue preservar seus limites de financiamentos com os quais atua hoje em toda a região Sul.
Significa que a agência de fomento do Mato Grosso do Sul será uma espécie de ponte para uma futura integralização do estado ao BRDE?
Primeiro precisamos aguardar a estruturação da agência de fomento, um trabalho a ser liderado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Como disse, trata-se de um caminho inovador e o modelo a ser implementado merecerá avaliação constante dos seus resultados. Mas a proposta tem diferenciais importantes e acreditamos que a futura agência terá condições de alavancar um volume para novos financiamentos em apoio ao desenvolvimento do Mato Grosso do Sul.
Essa possibilidade do ingresso do Mato Grosso do Sul no BRDE tornaria o banco ainda mais forte, na sua opinião?
Cabe observar, inicialmente, que o BRDE já atua no Mato Grosso do Sul por muitos anos, evidente que sem o mesmo volume de operações do Rio Grande do Sul, Santa Cantarina e Paraná. Somos o maior banco de fomento da região Sul e a parceria com a agência de fomento do Mato Grosso do Sul, sem dúvida, irá consolidar ainda mais a solidez do banco e sua credibilidade junto ao mercado, clientes e instituições parceiras. Acima de tudo, esse movimento irá fortalecer em muito a nossa missão e nosso papel estratégico em seguir as políticas de desenvolvimento definidas pelos estados do Sul.
Hipoteticamente, o que poderia significar para o BRDE a entrada do Mato Grosso do Sul na composição do banco?
Além de agregar mais um estado, o capital do banco aumentaria, porque o estado teria de aportar recursos para integralizar o capital do BRDE. Hoje, o patrimônio líquido do banco está estimado em R$ 4,3 bilhões. Se o Mato Grosso do Sul entrasse, chegaríamos a quase a R$ 6 bilhões. Então, nesse aspecto seria positivo. Também implicaria em outras questões, como os limites que temos com o BNDES, a Finep e todos os demais fundings internacionais. Para o ingresso do Mato Grosso do Sul, teríamos de aumentar todos esses limites sob a pena de termos que compartilhar por quatro aquilo que dividiríamos por três, e aí todos estaríamos perdendo.
O Banco Central está desenvolvendo o Drex, o Real Digital. Como o senhor avalia isso?
Acho que é um avanço que estará presente na vida das pessoas. Hoje temos dificuldade de pagar uma conta na rua com moeda corrente. Quem imaginaria há dez anos que os cartões de plástico teriam esse volume de negócios diariamente em todo o país? O Pix também foi uma revolução. O Drex também vai ser. Nos países asiáticos, por exemplo, há relatos que lá não se usa mais o cartão, pois o pagamento é com a digital. É uma evolução tecnológica que está presente e avançará.
E qual sua opinião sobre o Open Finance, o compartilhamento de dados bancários?
Aí entramos no campo da segurança cibernética. Temos de ter esses avanços todos, mas com todo o cuidado para evitar o vazamento de dados ou até mesmo a utilização de maneira maliciosa desses dados.
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